A rede social X (antigo Twitter), que pertence ao bilionário Elon Musk, apresentará documentos solicitados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pedirá até a próxima segunda-feira (30) o reestabelecimento da plataforma no Brasil, de acordo apuração da “Reuters”.
O acesso ao X está bloqueado no Brasil desde o final de agosto, por ordem de Alexandre de Moraes, um dos ministro do STF.
A investigação sobre as “milícias digitais” foi a razão que levou ao ínicio do embate entre o magistrado e Musk, que comprou a empresa em 2022. Moraes afirma que essas mílicias utilizaram o X para espalhar mensagens de ódio no Brasil.
Por conta dessa disputa, o X a fechou seus escritórios no País e demitiu funcionários, incluindo seu representante legal, o que é uma violação da legislação brasileira, que determina a presença de um representante legal da empresa estrangeira no território nacional.
Depois que o X entregar os documentos pedidos pelo STF para provar que agora tem um representante legal no Brasil, a plataforma pode estar novamente disponível para os brasileiros já na próxima semana, disseram as fontes, de acordo com o veículo de notícias.
Apesar dos advogados do X afirmaram que a empresa havia nomeado uma representante legal no Brasil na semana passada, os documentos comprobatórios não foram fornecidos.
Uma vez que o novo conjunto de documentos tenha sido enviado ao Supremo, a empresa espera que a questão seja resolvida, segundo as fontes da agência de notícias.
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As fontes também indicaram que a rede social começou a cumprir outras exigências do tribunal, como o bloqueio de perfis de pessoas que supostamente espalham notícias falsas e o pagamento de uma multa de R$ 18 milhões através de contas do X e da Starlink, outra empresa de Musk.
Outra informação afirmada é que a empresa está interessada em suavizar o relacionamento com Moraes e operar como qualquer outra do setor de tecnologia no Brasil.
PGR define que multas pelo uso do X devem mirar discurso de ódio
A PGR (Procuradoria-Geral da República) define, após solicitar ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a Polícia Federal investigue os acessos ilegais ao X (antigo Twitter) no Brasil, que as condutas punidas devem ter como foco usuários que fazem publicações com discurso de ódio e propagação de notícias falsas.
Segundo o órgão, essas práticas devem ser apuradas e eventualmente punidas. O X está suspenso no Brasil desde 30 de agosto deste ano, por decisão do STF, referendada dias depois pela Primeira Turma da Corte.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou a aplicação de multa a quem utilizasse a plataforma indevidamente, descumprindo a determinação da Justiça.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou como possível ilegalidade dos acessos à rede social “para fins de insistência em discurso de ódio” e “divulgação de maliciosas inverdades [desinformação ou fake news]”. As informações são do “InfoMoney”.
