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Planalto edita MP e decreto para zerar imposto federal sobre diesel e gás de cozinha, mas aumenta CSLL de bancos

Planalto diz que alíquotas do diesel e do gás residencial entram em vigor imediatamente

O presidente da República, Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (1°), uma medida provisória (MP) e um decreto para reduzir a zero as alíquotas do PIS Cofins sobre o diesel e o gás de uso doméstico.

Porém, para compensar a queda na arrecadação, as instituições financeiras serão afetadas. Segundo a XP Investimentos, o Planalto informou que “foi editada uma medida provisória majorando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando regras e IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (REIQ)”.

A MP ainda não foi publicada e o informe do Planalto não cita novas alíquotas. A redução sobre o diesel entra em vigor até o fim do mês de abril, enquanto a redução sobre o gás será permanente.

De acordo com o governo, o impacto é de R$ 3,67 bilhões em 2021. Mas para 2022 e 2023, o impacto da redução será de, respectivamente, R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões.

O Planalto ainda disse que as novas alíquotas do diesel e do gás residencial entram em vigor imediatamente. Por outro lado, as medidas compensatórias editadas pela MP terão que ser confirmadas pelo Legislativo. O aumento da CSLL das indústrias financeiras e o final do REIS entrarão em vigor somente em 1º de julho de 2021.

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