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Secretário de Saneamento da Bahia explica abertura de capital da Embasa: ‘Não haverá privatização’

A pretensão do Estado da Bahia de materializar a abertura de capital da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi anunciada pelo governador Rui Costa (PT) em 2019 e estava previsto para o ano de 2020. À época do anúncio da proposta, o IPO aguardaria apenas aprovação do novo marco regulatório do saneamento. A intenção é que o Estado permaneça como majoritário na empresa, mas 49% das ações deverão ser listadas na bolsa brasileira, estimando um retorno inicial de cerca de R$ 5 bilhões para a Bahia.

De acordo com o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, Leonardo Góes, à frente do processo de abertura de capital da Embasa e da PPP para a Região Metropolitana de Feira de Santana, a proposta governamental permanece vigente, mas ainda há “confusão” e questionamentos em relação à “privatização” da estatal. Ele alerta, no entanto, que “não haverá privatização”.

Em entrevista ao jornal A Tarde, Góes afirmou que serão necessários investimentos na ordem de R$14 bilhões para garantir água e saneamento na Bahia até 2033 e que, para isso ser viabilizado, há a necessidade de combinar investimentos públicos e privados. Segundo ele, a secretaria “vem estudando diversas modalidades, visando atrair propostas de parceria com o setor privado para a prestação dos serviços saneamento”.

“Entendemos que a universalização do saneamento básico será atingida com a combinação de investimentos público e privado, buscando no mercado o melhor modelo, que privilegie e agregue os municípios, principalmente aqueles que de forma isolada não conseguiriam prover os serviços no tempo, velocidade e qualidade necessária”, avalia.

Em 24 de novembro de 2020, o Diário Oficial do Estado (DOE) divulgou o decreto que autoriza Parcerias Público-Privadas (PPP) para a prestação dos serviços de água e esgoto no município de Feira de Santana e cidades circunvizinhas.

“O projeto visa a ampliação, para financiamento privado, gestão comercial dos serviços de água e esgoto e operação e manutenção da infraestrutura de esgotamento sanitário para universalização da prestação desse serviço público na região. A participação dos recursos privados objetiva fazer frente aos elevados custos de investimento e a busca da eficiência nos resultados a serem alcançados. Busca-se transferir o risco de desempenho do serviço e as metas de universalização em um modelo contratual que estimule a inovação na gestão do serviço, em especial custos operacionais e perdas, para possibilitar que o investimento necessário seja acomodado sem que seja necessário promover ajustes muito sensíveis na política tarifária”, detalha Góes.  

De acordo com o gestor, a secretaria também pretende contratar o BNDES para estruturação de projeto que vai definir a modelagem jurídico institucional de participação privada no setor de saneamento, visando atrair investidores privados para melhoria da prestação desses serviços em todo o Estado.

Sobre o interesse da iniciativa privada em garantir o abastecimento e qualidade do serviço nas pequenas cidades do interior do estado, Góes enfatiza que esse é exatamente o  “pioneirismo” da proposta elaborada para a Bahia.

“A gente criou microrregiões que exatamente usam um município âncora e mais um conjunto de municípios não estão superavitários assim ou não atrativos, mas a gente só vai fazer agora todas as contratações regionais. Então você, dentro de uma escala geográfica maior, o indivíduo que for operar o sistema em Feira, seja em parceria com a Embasa, ele vai pegar Feira, sua região metropolitana e mais alguns municípios, de modo que aquele excedente que ele vai faturar em Feira, ele vai ter que diluir um pouco nos municípios que não têm todo esse adensamento de ligações no entorno. Isso de forma análoga na região metropolitana de Salvador, que a gente estende aqui, estamos fazendo um estudo que vai estender para mais algumas microrregiões que são limítrofes com a metropolitana da nossa capital. Então isso previne, isso desmonta um pouco essa tese do filé com osso e ainda gera ganho de escala, competitividade, e torna atrativo esse bloco regional, tanto para o setor privado, como organiza também o próprio investimento do setor público, beneficiando mais ainda a população.”

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