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Governo federal quer agilizar privatização da Eletrobras com medida provisória

A proposta visa sinalizar ao mercado o compromisso com a agenda de privatizações prometida pela gestão federal

O governo tem pronta uma medida provisória (MP) para acelerar a privatização da Eletrobras. A minuta do texto foi obtida pelo jornal GLOBO com exclusividade. De acordo com reportagem, é semelhante ao projeto de lei que tramita no Congresso desde 2018. Uma MP tem viabilidade imediata e prazo máximo de 120 dias para ser votada por deputados e senadores — depois desse período, a proposta perde a validade.

A medida é vista na equipe econômica como forma de sinalizar compromisso com a agenda de privatizações defendida pelo ministro Paulo Guedes no momento em que a pauta liberal é questionada por causa da intervenção do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras, que determinou a troca de comando na estatal na sexta-feira. Apesar da pretensão de propor a privatização por MP, o texto estabelece que a venda da companhia só ocorrerá após a aprovação do Congresso Nacional, destaca a reportagem.

A MP já permite ao BNDES iniciar os estudos para a privatização, o que deve durar nove meses. Há uma avaliação de que esperar a aprovação de um projeto de lei poderia atrasar ainda mais o processo.

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