A Abranet (Associação Brasileira de Internet), entidade que representa empresas de máquinas de cartão, refutou a proposta apresentada pelo presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, de limitar o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito a no máximo 12 prestações.
A entidade enviou uma carta para a diretoria do BC com sua posição contrária à medida. No documento, a Abranet lembra que as compras parceladas são o motor do consumo no Brasil – 50% do volume de cartões atingindo R$ 1 trilhão/ano, equivalente a 10% do PIB nacional.
“Muitas vezes, o parcelado é a única opção de consumo de grande parte da população, e é a linha de crédito mais barata para o lojista: as taxas são inferiores a 20% ao ano, 22 vezes menor que os 446% do rotativo de cartões. Essa forma de pagamento é aceita em mais de 15 milhões de estabelecimentos comerciais, autônomos, prestadores de serviços”, destaca a Abranet na carta.
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A proposta de limitar o parcelado foi feita pelo BC em reunião em que estiveram presentes entidades do setor de pagamentos, como a própria Abranet, além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e associações do setor de varejo.
Essa proposta está relacionada às discussões sobre os juros do crédito rotativo, aquele em que entram clientes que deixam de pagar a fatura do cartão de crédito. O setor precisa propor até o final deste ano uma autorregulação que reduza os juros da modalidade, ou então, passa a valer um teto de 100% do valor original da dívida, aprovado pelo Congresso.
A entidade criticou a Febraban por apoiar a proposta e acrescentou que “cada banco emissor, isoladamente, pode – e já podia antes – decidir limitar parcelas, sem necessidade de qualquer mudança de regras ou de regulamentação, uma vez que vale a livre competição”.
“A Abranet insiste que não há razão lógica para que a Febraban insista em inserir a limitação do Parcelado Sem Juros nesta discussão, ignorando o escopo da lei já aprovada pela Câmara e pelo Senado (e sancionada pelo Presidente da República), e pretendendo impor sua agenda anticompetitiva e predatória”.
A proposta
O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, apresentou na segunda-feira (16) para representantes do setores bancário e varejista, além de empresas de pagamento, uma proposta que limita o parcelado sem juros no cartão a até 12 prestações.
Fontes informaram ao “Valor” que Campos Neto pediu que todos os envolvidos façam simulações do impacto da limitação do número de prestações em seus respectivos modelos de negócio. A restrição a um máximo de 12 parcelas, conforme o desenho apresentado pelo BC, seria um primeiro exercício.
De acordo com a proposta, a redução a 12 parcelas seria imediata, combinada com uma diminuição gradual das taxas de juros do rotativo e do intercâmbio.
O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.
