Afrouxamento da meta fiscal: credibilidade e dívida pública em jogo

No PLDO (projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ao Congresso no último dia 15, o governo estabeleceu meta de déficit zero para o ano de 2025, a mesma a ser perseguida este ano. Antes, porém, o Executivo havia estabelecido uma meta de superávit de 0,5% do PIB. Agora, apenas para o ano de 2026 existe previsão de superávit (1% do PIB).

A justificativa da Fazenda para a mudança foi de que era preciso “ajustar as expectativas” e tornar a meta mais real ao orçamento. A avaliação da pasta foi de que o mercado já entendeu que o governo é “sério” e está comprometido com o ajuste fiscal, “mas é preciso dosar as expectativas conforme a realidade da política”.

O mercado, por sua vez, reagiu com mau-humor ao anunciado que, somado às tensões e incertezas do cenário externo, fizeram os juros futuros e o dólar dispararem: no dia seguinte ao envio da PLDO, o dólar comercial encerrou o dia cotado a R$ 5,185, mas chegou a se aproximar de R$ 5,21 ao longo do dia. O Ibovespa fechou aos 125.334 pontos, com queda de 0,49%.

Para explicar, afinal, o que torna essa mudança tão importante e qual é o impacto exercido na economia, é preciso entender o papel da meta fiscal que, somada à meta de inflação e ao câmbio flutuante, compõe o tripé macroeconômico da economia brasileira. Especialistas consultados pelo BP Money analisaram as reações ao ajuste fiscal e explicaram de que forma isso afeta a trajetória da dívida pública brasileira.

Mudança fiscal põe em xeque a credibilidade do governo

De acordo com o economista Edval Landulfo, a meta fiscal limita quanto o governo pode gastar por ano em serviços públicos, investimentos, pagamentos de salário e demais despesas. 

O motivo da insatisfação à mudança, portanto, é devido ao fato de que alterações nas metas fiscais promovem queda na credibilidade do governo e preocupações em relação ao cumprimento da meta estabelecida. 

“Para 2025, estava sendo considerado um superávit de 0,5% do PIB, com uma variação até 0,25% do PIB. Agora, o que está proposto é o famoso “zero a zero”, podendo, inclusive, ter um déficit de 0,25%. O que o governo mostra com isso? Que talvez não cumpra o seu objetivo em gastar menos do que vai arrecadar”, pontua Landulfo.

Luiz Felipe Bazzo, CEO do Transferbank, argumenta que a mudança na meta fiscal pode indicar “instabilidade econômica e falta de planejamento fiscal, afetando a confiança dos investidores”.

“Além disso, pode sugerir que o governo está enfrentando dificuldades no controle das finanças, o que gera preocupações sobre a dívida pública e a capacidade de pagamento. No âmbito político, a mudança na meta pode ser interpretada como falta de transparência ou uma tentativa de ocultar problemas econômicos subjacentes”, completa Luiz.

Bruno Corano, economista e investidor da Corano capital, destaca ainda que se por um lado o ajuste na meta fiscal traz mais realidade para os números previstos, por outro, “é o reconhecimento de que o governo atual não está disposto a fazer os ajustes que são necessários para priorizar o equilíbrio financeiro do país, levantando-se uma dúvida das possíveis consequências desta conduta a médio e longo prazo”.

Dívida pública

O afrouxamento da meta fiscal levantou discussões a respeito do ajuste fiscal e da trajetória da dívida pública do Brasil, que segue representando um desafio para a estabilidade política nacional.

Luiz Felipe Bazzo explica que, apesar das várias políticas implementadas para controlar o déficit e reduzir a dívida pública, nem sempre as metas foram alcançadas. “Isso devido a fatores como recessões econômicas, instabilidade política e pressões inflacionárias”, pontua.

Os déficitis fiscais persistentes, somados aos gastos excessivos, altas taxas de juros e baixo crescimento econômico, resultaram no aumento progressivo da dívida pública do país ao longo dos anos, ressalta o CEO do Transferbank.

Edval Landulfo destaca a necessidade de um ajuste fiscal para resolver a questão dos gastos públicos, que “sempre sobem”. A determinação dos gastos, pontua o economista, além de reduzi-los, evitaria os cortes “só de um lado”, que aumentam os impostos dos contribuintes.

“Chegou a se espalhar uma Fake News sobre o Bolsa Família, que levava uma parte considerável do Orçamento, mas vimos que não chega nem a 1%. O que eleva é a distribuição de dinheiro, principalmente com a classe política. Então, quando se faz uma reforma, um ajuste fiscal, vai ser estabelecida a questão dos gastos públicos. Seria interessante para que os gastos ficassem menores”, afirma Landulfo.