A Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu mais de R$ 761 bilhões para os cofres públicos em 2021. Segundo informações da “Agência Brasil”, foram 14,8 milhões de processos enfrentados pela AGU, no ano passado. A taxa de sucesso judicial foi de 62,6%. Os dados foram reportados pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
A AGU pertence à Administração Pública Federal e seu papel principal é representar judicialmente e extrajudicialmente a União em casos judiciários.
“Evitar que os cofres públicos percam dinheiro, fazer acordos de leniência, ganhando um processo judicial, evitando que alguém que entre com ação contra a União, atuando em questões previdenciárias, questões de petróleo e gás natural, dando parecer em questões de infraestrutura. Além de exitosa, essas ações evitam que a União perca dinheiro, a AGU traz um ressarcimento”, explicou Bianco.
Bianco também falou sobre os acordos de leniência, que é uma das formas de recuperar recursos utilizadas pela AGU.
“No período da [operação] Lava-Jato as delações premiadas ficaram muito famosas. O acordo de leniência é como se fosse uma delação premiada, mas para pessoas jurídicas, uma empresa que foi pega em corrupção. A AGU, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), traz o direito conciliatório, a empresa admite a culpa, paga uma multa, transformando-a em pecúnia para o Estado”, disse o advogado-geral da União.
Notícias Relacionadas
Meta fiscal
Haddad: Orçamento terá novo bloqueio na casa dos R$ 5 bilhões
Segundo o ministro, o bloqueio acontecerá porque a receita está correspondendo às expectativas e o ponto de vista do cumprimento de meta
Meta fiscal
Haddad: redação do pacote fiscal será fechada na próxima segunda
Haddad garantiu que até segunda-feira haverá o horário e data do anúncio definidos para o anuncio do ajuste fiscal
Veja também: Bolsonaro: esse governo reduz impostos e a redução é benéfica para todo País
No primeiro semestre de 2020, a AGU recuperou R$ 3,29 bilhões para os cofres públicos. Na época, o coordenador geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF (Procuradoria Geral Federal) afirmou que os valores recuperados seriam destinados ao Governo Federal, que usaria para políticas públicas.
O valor total obtido pela AGU para a União em 2020 foi de R$ 315 bilhões. O montante era referente a decisões favoráveis à União, garantia de investimentos em infraestrutura e acordos formalizados pelo órgão.
Bianco não detalhou a origem dos recursos e o destino do montante revertido para os cofres públicos em 2021. O advogado, entretanto, vai falar sobre todo o trabalho da AGU durante entrevista que vai ao ar no “Brasil em Pauta”, na TV Brasil, na noite deste domingo (29).
