A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou recentemente alterações nas regras para comercialização no mercado livre de energia elétrica, consolidando contribuições recebidas em consulta pública.
Com as mudanças, as distribuidoras deverão enviar diariamente os dados de medição dos clientes. Caso descumpram os prazos de migração, as empresas terão de indenizar os consumidores afetados.
Até outubro deste ano, mais de 21 mil clientes passaram a operar no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Com as novas regras, as migrações simplificadas, que representam boa parte desse total, poderão participar do programa de resposta à demanda. Nesse programa, os clientes são remunerados por reduzirem o consumo de energia em horários de alta demanda.
Além disso, a Aneel determinou a obrigatoriedade da quitação de débitos pendentes em caso de troca de comercializadora, segundo informações do InfoMoney.
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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (26), a liberação de R$ 1,3 bilhão do chamado “bônus de Itaipu” para aliviar os preços das contas de luz em janeiro de 2025.
A ideia inicial era aplicar os recursos já no próximo mês, mas, segundo os diretores da Aneel, se os recursos fossem aplicados de vez em dezembro, haveria impacto sobre a inflação de 2024 e sobre a dinâmica de gastos do governo sob as regras do arcabouço fiscal.
Também foi levado em consideração o fato de a tarifa de energia elétrica ter ficado “comportada” ao longo deste ano, com alta média de 0,4%, segundo cálculos da Aneel.
O diretor Fernando Mosna destacou que, segundo uma análise do BTG Pactual, se a Aneel decidisse aplicar o bônus em dezembro, haveria efeito duplo: reduziria o IPCA em 0,6 ponto percentual em dezembro e traria uma elevação da mesma ordem em janeiro; e afetaria a dinâmica de gastos do governo, podendo reduzir o limite de gastos e comprimir despesas discricionárias.
