A aposta de que a desoneração de empresas vai estimular a arrecadação, formulada pelo relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), em parceria com o ministro Paulo Guedes (Economia), se baseia em uma teoria questionada por analistas dentro e fora do Brasil.
Na terça (13), quando apresentou seu substitutivo preliminar para a reforma do Imposto de Renda, Sabino não só propôs um corte drástico na taxação de lucros e rendimentos de empresas a um custo anual de R$ 30 bilhões nas contas públicas, como também usou os verbos “apostar” e “acreditar” para comentar o aumento de arrecadação.
Heather Boushey, co-fundadora do Washington Center for Equitable Growth e integrante do conselho de consultores econômicos do presidente americano, Joe Biden, afirma que a ideia de redução de impostos para incremento de receita não tem respaldo científico. “Se a noção de que o corte de impostos aumenta a receita parece ir contra a intuição, há uma boa razão: ela não é apoiada por pesquisas”, diz em artigo.
Analistas ouvidos pela reportagem comparam a premissa de Sabino com a teoria do economista americano Arthur Laffer, que trabalhou para o presidente Ronald Reagan nos anos 1980 –e, alguns anos antes, foi professor na Universidade de Chicago (onde Guedes estudou).
Laffer defendia que os cortes de impostos gerariam tanto investimento e crescimento econômico a ponto de compensar seu custo. Porém, após Reagan cortar impostos, a receita tributária despencou.
Durante a presidência de Reagan, a dívida pública federal quase triplicou, fazendo os EUA passarem de maior credor para o maior devedor do mundo.
Bráulio Borges, pesquisador-associado do FGV Ibre, afirma que, ainda que Laffer estivesse certo, os resultados imediatos seriam arriscados para um país como o Brasil.”A situação fiscal brasileira não comporta essa perda imediata com ganho ao longo de vários anos. Risco-país e juros sobem, o câmbio deprecia mais, acaba atrapalhando a inflação, tem uma série de efeitos de equilíbrio geral que parecem estar sendo ignorados nesse tipo de proposta.”
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Simão Silber, professor de economia da USP (Universidade de São Paulo), afirma que não há garantia de que o empresariado use a economia em impostos para investir. Para ele, a proposta é fruto de pressão do setor privado.
As compensações previstas para a redução de impostos –em especial, o corte de subsídios– ainda precisam vencer lobbies empresariais no Congresso. Mesmo assim, deixaria um buraco de quase R$ 30 bilhões na arrecadação anual de estados e municípios (que recebem parte das receitas federais).
Para Guedes, os R$ 30 bilhões de impacto anual da reforma a partir de 2022 não preocupam “muito agora”. A lógica usada pelo ministro é que a arrecadação já está melhorando em 2021.
De fato, a receita tem registrado valores acima do esperado pelo governo em 2021. A diferença entre o projetado agora e o calculado no Orçamento é de R$ 157 bilhões.
Mas analistas ressaltam que a melhora tem ligação com fatores conjunturais, como o preço das commodities e o padrão de consumo na pandemia –mais voltado a bens, cuja taxação é, em geral, superior à de serviços. Preocupam também a crise energética e a persistência da Covid-19.
Pedro Schneider, economista do Itaú Unibanco, afirma que, passados esses efeitos transitórios, a arrecadação deve voltar a crescer a um ritmo mais próximo ao do PIB. Segundo ele, o ideal é que novas medidas orçamentárias sejam compensadas para que não seja interrompida a busca pelo equilíbrio fiscal.
Ao ser questionado sobre a proposta, o Ministério da Economia vem respondendo que o relatório ainda está sendo analisado.
