O Ministério da Fazenda, em coordenação com outras esferas governamentais, está em processo de elaboração de 12 portarias. Essas medidas têm como objetivo facilitar a regulamentação das apostas esportivas e dos cassinos online, um movimento legislativo recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda sujeito à sanção presidencial.
O PL está inserido em um pacote mais amplo de medidas destinadas a aumentar as receitas do país, uma iniciativa liderada pelo ministro Fernando Haddad, que está comprometido com a meta de alcançar um déficit zero em 2024.
De acordo com José Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva da Fazenda, a expectativa é que um mercado completamente regulamentado possa gerar uma arrecadação anual da ordem de R$ 12 bilhões em até cinco anos, conforme reportagem do Estadão.
A projeção, segundo o assessor especial, ainda carece de alguns ajustes para se concretizar em 2024. No entanto, Manssur prevê que, já nesse ano, as receitas adicionais provenientes dessa nova regulamentação poderão ultrapassar os R$ 3 bilhões, incluindo, é claro, o pagamento de outorgas pelas empresas interessadas no setor.
A quantia estimada é mais de quatro vezes superior ao valor previsto no Orçamento do próximo ano, que estava estimado em R$ 728 milhões. Essa mudança ocorreu durante a tramitação do texto, quando os deputados incluíram os cassinos online na proposta, resultando em um acréscimo considerável na expectativa de arrecadação. Além disso, de acordo com Manssur, a demanda pelas outorgas tem superado as expectativas, com 134 empresas já solicitando autorização prévia para operar no país. Cada uma dessas empresas está sujeita a pagar R$ 30 milhões para operar por um período de cinco anos.
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“O que a gente percebe no mercado é que o jogo (cassino) online representa de 65% a 70% do faturamento das empresas. Então, temos a expectativa de aumento proporcional (na projeção de arrecadação). Além disso, a nossa estimativa orçamentária foi bastante conservadora”, afirma.
A corrida da arrecadação
A previsão da equipe econômica é que o texto seja sancionado ainda em 2023, permitindo a tributação a partir de janeiro. O projeto aprovado no Congresso estabelece uma taxa de 12% sobre a receita bruta das empresas de jogos, com dedução dos prêmios pagos aos apostadores (GGR). Já os apostadores terão uma taxa de 15% sobre ganhos acima de R$ 2.112, mas o recolhimento será anual, não por prêmio, conforme proposto inicialmente.
Esse mercado, terceiro maior do mundo, ficará sob a supervisão de uma nova secretaria de Apostas e Loterias na Fazenda, com 38 cargos. A criação dessa estrutura foi alvo de discussões durante as negociações entre o governo e o Centrão, que agora comanda o Ministério dos Esportes, liderado por André Fufuca (PP-MA), nomeado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
Manssur enfatiza que, embora a secretaria esteja na Fazenda, haverá cooperação com o Ministério dos Esportes, especialmente em questões como a prevenção à manipulação de resultados. O assessor também menciona os repasses às entidades do setor como uma das áreas de colaboração entre as pastas.
“Existe um repasse grande ao sistema esportivo. Desse valor, uma parte fica no próprio ministério do Esporte e outra vai para entidades esportivas das mais diversas naturezas”, disse.
