O texto final do arcabouço fiscal que será enviado na tarde desta terça-feira (18) ao Congresso Nacional contém uma lista com mais de dez itens que vão ficar de fora dos limites de gastos, a exemplo do que já previa o teto de gastos, abrindo mais espaço para gastos que ficarão condicionados às balizas orçamentárias da nova regra.
De acordo com o “Valor Econômico”, ficam de fora do limite de despesas realizadas por meio de crédito extraordinário, transferências constitucionais a estados e municípios, precatórios do Fundef, precatórios parcelados, transferências a fundos dos estados e municípios para cumprimento dos pisos de enfermagem e gastos com estatais não financeiras e não dependentes.
Além disso, também vão ficar de fora despesas de universidades e instituições federais prestadoras de serviços de saúde, gastos com projetos socioambientais e transferências aos entes subnacionais de recursos obtidos via concessão florestal.
Arcabouço será enviado ao Congresso nesta terça, diz Planalto
O novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula será enviado ao Congresso nesta terça-feira (18) às 16h30 (horário de Brasília), informou o Palácio do Planalto.
A expectativa é de que estejam presentes para assinatura no Planalto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).
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Na manhã desta terça-feira, Haddad havia dito que espera uma tramitação calma do arcabouço fiscal tanto na Câmara quanto no Senado.
Lira confirma Cajado para relatoria da proposta
A proposta do arcabouço fiscal terá Cláudio Cajado (PP-BA) como relator na Câmara dos Deputados. O acordo foi capitaneado pelo presidente do parlamento, Arthur Lira (PP-AL), e, segundo lideranças políticas da Câmara dos Deputados, o anúncio já estaria sendo preparado. As informações foram confirmadas pelo portal Bahia Notícias, parceiro do BP Money.
O deputado já era o favorito para ser o relator do projeto do arcabouço fiscal e a definição afunilou nas últimas semanas. A experiência de Cajado pesou a favor, pois ele foi vice-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) na Câmara e também já atuou como procurador parlamentar. Outros nomes corriam pela disputa.
Entre os cotados, o deputado federal Mendonça Filho (União), que indicou ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, que não iria revelar o “nível de compromisso” assumido pelo presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com ele.
“Na verdade eu preferia não revelar os bastidores dessas conversas relativas a relatoria do arcabouço fiscal. Quando você tem, na política, conversa privada, e houve, de fato, uma conversa minha com o presidente Arthur Lira. Eu prefiro não antecipá-la, seria deselegante revelar o nível de compromisso que o presidente Arthur Lira assumiu comigo com relação a essa relatoria. Prefiro que o presidente Arthur, quando oficializar aquele que será o relator, possa externar o contexto que se deu a escolha”, comentou durante o programa.
