A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (17), com 367 votos favoráveis e 102 contrários, o requerimento de urgência para a votação do projeto de novo arcabouço fiscal, apresentado pelo governo e sob relatoria de Claudio Cajado (PP-PA).
Com a medida, o projeto não precisará passar por debates nas comissões e poderá ir diretamente a plenário, quando o mérito do projeto será analisado. Os partidos PSOL, PL e Novo encaminharam voto contra.
O arcabouço fiscal é o projeto do governo que tem como objetivo substituir o teto de gastos. O arcabouço já altera esse critério, e passa a condicionar a oferta de recursos do governo à receita do último ano, paralelamente reservando uma parcela que deverá ser utilizada como reserva.
Há pressa para o governo aprovar o arcabouço fiscal. No mês de junho, está prevista a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Caso a nova âncora fiscal não seja aprovada antes, o orçamento do próximo ano seguirá sob as regras do teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer, o que limitaria a disponibilidade de recursos governamentais.
Inclusão de gatilhos
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O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), indicou nesta segunda-feira (15) ter chegado a um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para a inclusão de gatilhos no projeto da nova regra fiscal.
“Nós estamos perseguindo um texto que seja consensualizado. Essa questão de ter medidas e gatilhos, é necessário. Vamos apresentar no relatório a graduação que se encaixa melhor”, afirmou Cajado a jornalistas após se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Haddad.
É esperado que Cajado se reúna na noite desta segunda-feira com os líderes partidários e apresente às lideranças o texto do marco fiscal com novos ajustes.
“Agora, estou voltando para Câmara para concluir o texto que eu espero que seja o final, lógico que submeter aos líderes partidários e a partir daí ter mais sugestões. Eu vou fazer alguns ajustes que surgiram agora e a decisão do texto final será com os líderes partidários e o presidente Arthur. Estamos evoluindo para que o texto apresentado possa ter um apoio amplo”, disse o relator do arcabouço fiscal.
