Depois de uma reunião entre técnicos do governo, líderes partidários e o relator do marco fiscal na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP- BA), o presidente da Casa, Arthur Lira decidiu que o arcabouço fiscal pode ser votado ainda nesta terça-feira (22). Uma nova reunião foi marcada para tentar fechar um acordo, como explicou Cajado.
Despesa condicionada que o relator falou é uma emenda que foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues e que foi acatada pelo Senado. Ela permite ao governo enviar na proposta orçamentária do ano que vem o valor das despesas levando em conta a estimativa da inflação até o fim do ano.
Outros pontos do texto, como a retirada do teto do Fundo Constitucional do DF, do Fundeb, e de gastos com ciência e tecnologia, não foram tratados na reunião de ontem, segundo o relator. Isso tudo ficou pra hoje.
Cláudio Cajado foi bem claro: o relatório já está pronto, tendo acordo, é partir para votação. A preocupação do governo é com relação ao prazo. É que quinta-feira da semana que vem, dia 31, é o último dia para enviar o orçamento de 2024 e o governo já quer fazer isso com base no novo marco fiscal. Com informações da Agência Brasil.
Arcabouço fiscal: líderes reúnem-se para acertar votação das mudanças
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Os líderes partidários reúnem-se nesta terça-feira (22), às 11 horas, para ajustar os últimos pontos do acordo para votação do novo arcabouço fiscal. Em reunião na segunda (21), na residência oficial, os líderes decidiram votar a proposta nesta semana.
Aprovado pela Câmara no primeiro semestre, o texto retornou do Senado com várias alterações, como a exclusão do Fundo Constitucional do DF e do Fundeb no limite de despesas, além de mudanças na fórmula de cálculo do índice da inflação usado para a correção de despesas condicionadas. Técnicos do governo e da consultoria da Câmara dos Deputados explicaram como esta última mudança impacta no Orçamento que será votado pelo Congresso.
O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), adiantou que o texto deve ser votado nesta terça ou na quarta já com todos os ajustes promovidos. “O parecer já está pronto, apenas faltado esses ajustes desses pontos que faltam ser acordados”, disse Cajado. As informações são da Agência Câmara.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já disse que as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal serão votadas na Casa até o dia 31 de agosto, data considerada limite para que o Congresso aprecie a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO está estruturada levando em consideração a aprovação do novo marco fiscal do governo pelos parlamentares.
