O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiu que o calendário de votação de medidas econômicas está mantido mesmo se a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro for instalada no Congresso.
Segundo Padilha, o relator do novo arcabouço fiscal, Claudio Cajado (PP-BA), manteve a previsão de apresentação do seu relatório até o dia 10 de maio, independentemente da Comissão. “O calendário do marco fiscal está mantido, relatório a ser apresentado até 10 de maio”, afirmou Padilha em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (24).
Padilha também disse que está mantido o calendário de apresentação do relatório da reforma tributária no grupo de trabalho da Câmara que discute o assunto. E que as medidas provisórias do governo também serão votadas no cronograma acordado com o Congresso.
“Eu tenho certeza que a atenção da sociedade, do governo e do congresso é na pauta econômica do país. A centralidade, neste momento, do Congresso Nacional, é exatamente votarmos o novo regime de sustentabilidade fiscal e social no país, discutirmos a reforma tributária e votarmos a recriação de programas, que estão através de MPs, com Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, novo Mais Médicos, Programa de Aquisição de Alimentos, ou seja, essa é a centralidade, tanto da Câmara quanto do Senado, e essa centralidade estará mantida”, declarou Padilha.
Arcabouço fiscal: quais serão os impactos na economia?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou na última terça-feira (18) a proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, que substituirá o teto de gastos, constantemente criticado pelo chefe do Executivo por limitar o crescimento dos gastos públicos apenas à variação da inflação do ano anterior.
Na visão de Idean Alves, sócio e chefe da mesa de operações da Ação Brasil Investimentos, o novo arcabouço fiscal será essencial para o combate da inflação ao longo de 2023. De acordo com o analista, a nova proposta fiscal também anima os investidores por trazer mais previsibilidade sobre quais regras o governo precisará seguir pelos próximos anos.
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“O arcabouço fiscal poderá ajudar a arrefecer a inflação em 2023, e até mesmo contribuir para um eventual corte de juros ainda esse ano. Tudo dependerá de qual arcabouço fiscal vai passar no Congresso, o quanto será diluído, e quais melhorias vai implementar. No entanto, de modo geral, uma regra fiscal mais clara, e exequível por si só, já anima o mercado por ver a possibilidade de nela ter mais previsibilidade e clareza sobre quais serão as regras do jogo para os próximos anos”, afirmou Alves ao BP Money.
“Esse cenário pode ficar ainda mais favorável se, além dela, o governo conseguir aprovar uma reforma tributária, pois assim ele poderá tentar casar uma expansão fiscal saudável, sem extrapolar as contas públicas. É essa esperança que o novo arcabouço fiscal traz também, de que um fiscal menos “perigoso”, com controle do endividamento público, pode ajudar a levar a inflação para o centro da meta”, acrescentou.
Para o período de 2024 a 2027, o novo arcabouço fiscal estabelece que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita líquida recorrente do governo. Ainda haverá um piso e um teto para balizar esse crescimento de gastos, que poderá variar anualmente entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Se o piso for desrespeitado, haverá uma limitação mais forte para o crescimento das despesas, com a margem para ampliação de gastos no ano seguinte caindo de 70% para 50% da alta das receitas.
O texto do novo marco fiscal também prevê que o presidente da República terá de encaminhar uma mensagem ao Congresso Nacional em caso de descumprimento das metas de resultado das contas públicas.
Diferente de Alves, José Augusto Gaspar Ruas, economista e coordenador do curso de Ciências Econômicas da FACAMP, acredita que o novo marco fiscal do governo Lula pouco poderá agir contra a inflação brasileira, que tem arrefecido nos últimos meses. Na opinião do economista, a economia brasileira está desaquecida, algo que tem contribuído para queda dos últimos índices IPCA. Por conta desse contexto, é improvável que o novo arcabouço consiga mexer ainda mais com a inflação do País, que já está desacelerando.
“Eu acho que o arcabouço fiscal, no momento em que estamos vivendo, é menos relevante para inflação em si e mais relevante como estabilizador de uma das expectativas que o mercado financeiro tem em relação a taxa de juros longa”, disse.
“No segundo semestre de 2022, a inflação foi combatida não só com a elevação da taxa de juros, mas com uma política de desoneração intensa que se somou também a uma redução progressiva dos preços, por exemplo, do petróleo. Por conta disso, no final do ano passado, a economia brasileira já começou a mostrar sinais de um desaquecimento muito forte, tanto que o crescimento do PIB no último trimestre foi negativo. A economia não está crescendo, e eu diria que a tendência nesse momento é que a inflação se mantenha dentro da meta”, argumentou Ruas.
