Arcabouço: relator conclui texto e aguarda aval para o anúncio

Claudio Cajado (PP), relator do novo marco fiscal, proposta que vai substituir o teto de gastos, afirmou que concluiu o texto após as mudanças realizadas pelo Senado.

Para o BP Money, o parlamentar baiano afirmou que aguarda a reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados para fazer o anúncio. A expectativa é de que o encontro aconteça ainda na nesta terça-feira (1º). “Estou no aguardo pra ser chamado. Pode ser [hoje] ou não”, disse. 

O pepista, que já demonstrou desconforto com as alterações feitas pelos senadores, indicou que vai buscar manter o controle de gastos proposto no texto inicial. 

“Defenderei meu relatório. Naquilo que for alteração redacional não tem problema , mas o que vier de encontro ao espírito do Marco Fiscal, que é controlar as despesas, a dívida pública e gastos que terão impactos no resultado primário, estes devem estar no conjunto das despesas”, afirmou.

De acordo com o jornal “O Globo”, o governo pretende votar o projeto o quanto antes na Câmara. Será a última votação antes de o projeto ser encaminhado para a sanção do presidente Lula. A data-limite definida pelo governo é o fim do mês.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer uma reunião com Lira nesta semana para discutir o assunto. O objetivo dos ministérios da Fazenda e do Planejamento é ver a proposta ser transformada em lei nos próximos dias para ter segurança na construção do Orçamento de 2024 — que será encaminhado ao Congresso no dia 31 de agosto.

 “Mexeram no acertado com o governo”

Em junho, Cajado expressou surpresa com as mudanças realizadas pelo Senado no projeto de lei que trata do arcabouço fiscal. Segundo o deputado, essas alterações tiveram um caráter essencialmente político e foram inesperadas, uma vez que alguns pontos haviam sido negociados previamente com o governo. 

“Ficamos até um pouco surpreendidos com a quantidade de mudanças que houve no Senado”, disse ele durante entrevista à GloboNews. “Todo o conjunto do relatório que fizemos foi discutido pelo governo. E concordado por ele”, acrescentou. As informações são do Estadão.

Os senadores aprovaram uma versão do arcabouço fiscal que difere da proposta anteriormente aprovada pela Câmara e elaborada pelo relator Cláudio Cajado. Essa nova versão exclui o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do conjunto de gastos federais sujeitos a um limite de crescimento.

“Tivemos a preocupação de tecnicamente justificar todas as mudanças do projeto original do Governo Federal”, disse Cajado. Ele acrescenta que “não houve justificativa técnica” para o Senado remover os dois fundos do conjunto de despesas que estará sujeita a um limite de crescimento a partir da aprovação do novo marco fiscal.

“Se não houve justificativa técnica, foi o quê? Justificativa política. E aí a Câmara vai ter de se debruçar no início de julho com uma decisão política também”, afirmou.

Ele reiterou que não enxerga prejuízos em manter o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal entre as despesas sujeitas ao limite de gastos estabelecido. “Assistimos de certa forma o governo não se mexer muito em relação a essas alterações no Senado. Então vamos ouvir o governo no momento apropriado. Vamos tomar decisões e se tivermos de mudar de novo o relatório, essa mudança será feita”, afirmou.