Arcabouço será discutido na próxima semana, diz relator

Mais uma vez a reunião entre os líderes da Câmara dos Deputados que iria debater as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal foi adiada. Antes marcada para esta terça-feira (15), a data do encontro foi transferida para 21 de agosto, na próxima segunda. 

O relator da proposta na câmara baixa do Congresso Nacional, Cláudio Cajado (PP-BA), descartou que o adiamento tenha sido causado pelas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criticou a Câmara por estar com “poder demais”. 

“O colegiado decidiu pautar as matérias que têm mais urgência”, disse o parlamentar ao BP Money. Cajado também comentou que a proposta de modificação ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviada ao Congresso, que busca garantir R$ 40 bilhões no orçamento do próximo ano, tirou a pressão pela apreciação do projeto. 

Petrobras pagará parte do ajuste fiscal, diz jornal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia com o presidente da Petrobras (PETR3;PETR4), Jean Paul Prates, um acordo para a companhia pagar em torno de R$ 30 bilhões para encerrar litígios com a Receita Federal com base nas regras do projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O acordo é a principal fonte de arrecadação com que conta o governo para atingir a meta de zerar o rombo das contas públicas no ano que vem. O avanço, porém, depende de aprovação do projeto de lei no Senado. As informações são do Estadão/Broadcast,

De acordo com a publicação, o governo conta com cerca de R$ 90 bilhões no caixa decorrente da aprovação do projeto do Carf. O texto já foi aprovado pelos deputados em junho e, por isso, a expectativa do governo é que não seja contaminado pela mais recente crise aberta pelas declarações de Haddad sobre o que ele considera ser “poder muito grande” da Câmara.

Haddad e Prates negociam as condições e o prazo para o pagamento no momento em que a petrolífera já anunciou um programa de recompra de ações, que também consome recursos da empresa. Os valores em discussão ainda não estão fechados e, no governo, há a defesa para que o valor suba para R$ 50 bilhões. Segundo fontes envolvidas na negociação, Prates sinalizou que a companhia poderia arcar com 30% do valor total do passivo no Carf no curto prazo.

O projeto permite, entre outros pontos, o cancelamento das multas e representação fiscal para fins penais nos casos em que o julgamento foi favorável ao governo. Os débitos já inscritos em dívida ativa da União em discussão judicial que tiverem sido resolvidos favoravelmente à Fazenda Pública também poderão ser objeto de proposta de acordo de transação tributária específica, de iniciativa da empresa.

Na última sexta-feira (11), Haddad disse que, para 2024, um terço do ajuste fiscal prometido virá do projeto do Carf, no que fontes do governo atribuem à Petrobras. A estatal também pode fazer depósitos judiciais para continuar nos casos em que a companhia entender que pode vencer o litígio. Os depósitos entram como receita primária.

“Eu penso que é uma lei que vai passar no Senado. Isso aí é quase um terço do nosso problema, essa lei do Carf”, disse Haddad, no Rio.