O relatório apresentado pela Receita Federal nesta segunda-feira (24) apresentou diversas boas notícias para o governo federal em relação à arrecadação de tributos no ano de 2025, e o bom resultado teve ajuda também devido a um crescimento de 16.000% no recebimento de impostos das plataformas de apostas, as chamadas bets.
De acordo com a Receita, o governo federal obteve R$ 7,9 bilhões em arrecadação com as bets e jogos online durante os dez primeiros meses de 2025.
O crescimento de 16.000% se refere à comparação com os R$ 49 milhões arrecadados no ano anterior com o mesmo setor.
Somente em outubro, a arrecadação com bets alcançou R$ 1 bilhão, contra R$ 11 milhões registrados no mesmo mês de 2024, o que equivale a um aumento superior a 9.000%. Em setembro foram arrecadados R$ 1,206 bilhão.
O técnico em assuntos tributários e aduaneiros, Claudemir Malaquias, explicou durante a apresentação do relatório que as alterações na legislação que regula as apostas foram determinantes para o expressivo crescimento na arrecadação.
Segundo Malaquias, essa impressionante arrecadação reflete, em grande parte, a nova estrutura legal que permitiu que o setor se expandisse rapidamente, apesar da alíquota ter se mantido em 12% ao ano.
“Apesar da medida provisória apresentada pelo governo conter mecanismos para incrementar a arrecadação com o setor, não houve aumento da alíquota de 12% para 18% ao ano. Isso ocorreu porque o texto ficou sujeito à regra da noventena, e a MP perdeu validade antes dos 90 dias necessários para a implementação do aumento tributário”, declarou Malaquias.
Taxação de bets ajudou governo a bater recordes
O técnico da Receita se referiu à MP 1303/25, que incluía no seu texto, entre outros itens, o aumento da taxação das bets de 12% para 18%.
A medida, entretanto, perdeu validade por não ter sido votada dentro do prazo pela Câmara dos Deputados.
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A arrecadação total do governo federal, incluindo impostos, contribuições e demais receitas, atingiu R$ 261 bilhões em outubro, considerando valores já corrigidos pela inflação.
No acumulado de janeiro a outubro de 2025, o montante chegou a R$ 2,3 trilhões, o que representa um crescimento real de 3,20% frente ao mesmo período de 2024.
Também neste recorte, o montante é o maior já registrado pela Receita para os dez primeiros meses do ano.
Ainda segundo a Receita Federal, este é o melhor desempenho arrecadatório desde 2000, tanto para o mês de setembro quanto para o acumulado do ano.
Senado tenta aumentar tributação sobre bets
O governo federal pode ter um incremento ainda maior nessa arrecadação das apostas online se for aprovado no Congresso Nacional o PL 5473/25, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que eleva a tributação sobre bets, fintechs e bancos.
O projeto retoma alguns pontos polêmicos da medida provisória alternativa ao IOF, que caducou após não ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
O PL 5473 dobra a tributação de casas de apostas, passando de 12% para 24%. Metade desse acréscimo — 12% — será destinada à Seguridade Social, com foco em ações na área da saúde.
Entre 2026 e 2028, esse valor adicional poderá ser repassado parcial ou integralmente aos Estados e municípios, como forma de compensar perdas de arrecadação com a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda. Na MP do IOF, o governo havia proposto 18%.
A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), está programada para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira (25).
