As receitas do chamado Governo Geral – composto pela União, seus poderes, estados e municípios – tiveram um crescimento nominal de 12,7% em 2024 na comparação com 2023, e houve um aumento de 8,5% da despesa computada nos três níveis de governo.
Esse aumento da receita aconteceu por conta do crescimento de 16,3% na arrecadação de impostos, com elevação em todas as categorias.
Nesse balanço, em 2024 o Governo Geral precisou de R$ 741,3 bilhões para fechar as contas, e esse indicador, que mede o quanto o setor público precisou se endividar no ano, apresentou queda de 12,2% em relação a 2023, em cálculo que já inclui os dispêndios com juros da dívida pública.
Esses e outros números sobre a situação das contas públicas brasileiras estão presentes no estudo Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária do Governo, divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A análise dos números da economia brasileira foi realizada pelo IBGE em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central (BC).
O estudo afirma que a necessidade de financiamento do poder público em 2024 foi distribuída da seguinte forma:
- Governo Central: R$ 670,3 bilhões
- Governos Estaduais: R$ 55,5 bilhões
- Governos Municipais: R$ 15,5 bilhões
O Governo Central engloba governo federal, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Previdência Social, estatais dependentes e órgãos da administração direta e indireta.
Participação do governo na formação do PIB
O IBGE revelou que o valor adicionado do Governo Geral foi de R$ 1.574,4 bilhões em 2024, e sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) foi de 13,4%.
Esse resultado representa um decréscimo de 0,2 ponto percentual em relação ao ano de 2023.
Enquanto a esfera federal perdeu 1,6 ponto percentual em participação, passando de 27,2% em 2023 para 25,6% em 2024, a esfera municipal aumentou sua participação na mesma proporção, passando de 36,6% em 2023 para 38,2% em 2024.
Já a esfera estadual manteve sua participação na formação do PIB de 2024 em 36,2%.
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Em relação aos impostos sobre bens e serviços, o IBGE constatou um aumento de 19,0%, devido à elevação na arrecadação da Cofins sobre os combustíveis.
Os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital cresceram 13,3%, em decorrência da Lei 14.754/2023, que estipulou a tributação de fundos de investimento e a atualização de bens e direitos no exterior.
Já os impostos sobre a propriedade subiram 8,8% em 2024, com destaque para os aumentos de 19,1% do ITCD (imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação) e de 17,7% do ITBI (Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis).
Na avaliação dos impostos sobre a folha de pagamento e a mão de obra, houve a constatação de que eles tiveram expansão de 6,3%.
Elevação no pagamento de benefícios sociais
Outro ponto levantado pelo estudo diz respeito aos benefícios sociais pagos pela União, que aumentaram 6,1% no ano passado.
Os benefícios representam o item de maior peso na composição dos gastos públicos da chamada Conta Intermediária de Governo.
Benefícios de seguridade social em numerário e outros benefícios de seguro social cresceram 4,9% e 5,3%.
Benefícios de assistência social em numerário cresceram 12,1%, impactados pelos gastos com o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (FIPEM), fundo responsável por financiar o programa federal Pé-de-Meia.
A formação bruta de capital fixo, variável que mede a capacidade produtiva futura do Governo Geral, chegou a R$ 257,1 bilhões em 2024, o que representa um aumento de 19,1% em relação aos gastos de 2023.
Outro destaque ficou por conta da esfera municipal, com 26,8% de aumento, enquanto a União aumentou seus gastos com bens de capital em 17,7%.
A esfera estadual reverteu a queda do ano anterior e apresentou 9,1% de aumento em 2024.
