O governo federal registrou uma arrecadação com alta real de 11,02% em junho, na base de comparação anual. Com isso, o resultado acumulado do 1S24 teve crescimento real de 9%, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta segunda-feira (22).
O político antecipou os dados da arrecadação, que devem ser oficializados ainda nesta semana pelo fiscal, e disse que as receitas do governo estão muito bem, porém em patamar “um pouco inferior ao necessário” para cobrir as despesas.
Para Barreirinhas, essa insuficiência está atribuída a frustrações de receitas, especificamente a desoneração da folha salarial de empresas e municípios.
O benefício segue em vigor e aguarda a aprovação de medidas compensatórias pelo Congresso Nacional.
Anteriormente, o tema foi motivo de disputa entre a equipe econômica do governo e o Congresso, após o ministro Fernando Haddad (PT) editar uma MP (Medida Provisória) que onerava a folha. Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu o texto após alguns dias de discussões.
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No ano passado, o governo federal projetou uma arrecadação de R$ 24 bilhões para o período de 2023 a 2026 com a implementação de uma nova lei que tributa fundos fechados e visa uniformizar a cobrança de impostos entre diferentes tipos de fundos.
Em dezembro, devido à opção pelo pagamento antecipado, a Receita Federal conseguiu arrecadar R$ 8 bilhões.
No entanto, a nova lei enfrenta contestações judiciais que podem resultar em uma disputa prolongada, potencialmente frustrando os planos do governo federal de aumentar a arrecadação por meio da taxação de grandes fortunas.
A principal questão é a cobrança sobre rendimentos acumulados antes da vigência da nova legislação.
Pela primeira vez, uma decisão judicial foi favorável a um Fundo de Investimento em Participações (FIP), estabelecendo um precedente que pode ser seguido por outras gestoras.
