Autonomia do BC: Acordo prevê estabilidade monetária e fomento ao emprego

O senado chegou a um acordo nos termos da proposta que propõe autonomia formal do Banco Central. No novo texto, O BC mantém missão de assegurar a estabilidade monetária, mas passar também a perseguir o fomento ao pleno emprego no Brasil. O projeto pode ser votado nesta quinta-feira (22).

Em um acordo no Senado que envolve também a aprovação de projeto que possibilita ao BC substituir operações compromissadas pelo depósito voluntário remunerado das instituições financeiras, uma pauta do PT, mas que o governo do presidente Jair Bolsonaro está favorável, de acordo com o Valor.

O projeto prevê que o presidente da República, no segundo semestre do seu segundo ano de mandato, indicará os nomes para presidente e diretores do Banco Central do Brasil, que terão mandatos de quatro anos, admitida uma recondução. Os mandatos serão iniciados no início do ano seguinte (terceiro ano de mandato do presidente da República).

Os aprovados só poderão ser destituídos em caso de condenação criminal transitada em julgado; pedido de dispensa; e demissão por iniciativa do presidente da República, com justificação acompanhada da exposição de motivos, aprovada pelo Senado, mediante votação secreta, sendo assegurado o direito de defesa.

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