Auxílio Brasil dispensará vacinação até abril, diz Ministério da Cidadania

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A vacinação infantil vai deixar de ser uma condição para os beneficiários do Auxílio Brasil receberem os recursos nos primeiros cinco meses de execução. Por causa da pandemia de Covid-19, a obrigação foi suspensa para o Bolsa Família em outubro e continuará assim até o começo de abril de 2022 no caso do novo programa social.
A exigência da vacinação foi suspensa por seis meses por uma portaria publicada pelo Ministério da Cidadania no começo de outubro. Na época, o texto mencionou entre as justificativas a necessidade de serem evitadas aglomerações, o fato de unidades de saúde estarem sendo usadas para atender infectados pela Covid-19 e o fechamento de centros de assistência social durante o período.
O texto da MP (Medida Provisória) que criou o Auxílio Brasil e tem força de lei segue as regras do Bolsa Família na vacinação e exige dos beneficiários manter em dia o cartão de imunização das crianças de até 7 anos. O mesmo texto dá ao Ministério da Cidadania o poder de suspender a exigência por motivos sociais, técnicos, operacionais ou em casos de força maior.
“A vacinação infantil é importante ferramenta para o desenvolvimento saudável das crianças e não é requisito para o pagamento do auxílio”, afirmou o ministério em texto. Após pedidos de esclarecimento, a pasta detalhou que a suspensão será temporária.
O calendário nacional de vacinação do Ministério da Saúde inclui a imunização contra inúmeras doenças -como sarampo, caxumba, rubéola, varicela, hepatites A e B, meningite, poliomielite, febre amarela e rotavírus.
Tanto no Bolsa Família como no novo Auxílio Brasil, as regras preveem que os benefícios são cortados em caso de descumprimento somente após um tratamento gradativo e que considere o histórico da família.
“Os efeitos decorrentes do descumprimento das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil serão gradativos e aplicados de acordo com os descumprimentos identificados no histórico da família beneficiária”, afirma a MP do Auxílio Brasil.
No caso do Bolsa Família, a perda do benefício ocorria após uma série de procedimentos que começavam com advertência e evoluíam gradualmente para bloqueio dos recursos, suspensão e, no limite, o cancelamento. No caso do Auxílio Brasil, a MP prevê que os procedimentos serão regulamentados pelo Ministério da Cidadania.
“O objetivo das condicionalidades é estimular as famílias a exercerem o direito de acesso às políticas públicas de assistência social, educação e saúde, de modo a contribuir para a melhoria das condições de vida da população”, afirma o Ministério da Cidadania.
A medida da Cidadania é tomada após registros de queda da imunização no país. Conforme mostrou a Folha em junho, a cobertura vacinal no Brasil, que já vinha em queda nos últimos anos, despencou ainda mais em 2020 durante a pandemia, aumentando o risco de novos surtos de doenças.
Análise inédita do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), com base em dados do Ministério da Saúde atualizados até o dia 4 de abril, mostraram que menos da metade dos municípios brasileiros havia atingido a meta estabelecida pelo PNI (Plano Nacional de Imunizações) para nove vacinas, entre elas as que protegem contra hepatites, poliomielite, tuberculose e sarampo.
Enquanto isso, estudos apontam que o Bolsa Família ajudou a elevar a imunização. Levantamento da Word Without Poverty (WWP), parceria entre o Banco Mundial e braços do governo como o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o antigo Ministério do Desenvolvimento Social, conclui que o programa tinha impacto positivo sobre a vacinação, especialmente no caso da poliomielite.
“A proporção de crianças beneficiárias de 06 a 23 meses que receberam a segunda dose da vacina contra pólio no período apropriado foi 6,9 pontos percentuais maior do que a proporção de crianças de famílias não beneficiárias. No caso da terceira dose, a proporção foi 11,6 pontos percentuais superior”, afirma o estudo da WWP, elaborado em 2017.
O levantamento ainda concluiu que a vacinação contra difteria, tétano e coqueluche também foi mais frequente entre as famílias beneficiárias do Bolsa Família, com uma diferença de 15,5 pontos percentuais na segunda dose e de 26 pontos percentuais na terceira.
“Para além da diminuição da pobreza monetária, o Programa tem contribuído de forma decisiva no rompimento do ciclo intergeracional da pobreza, em suas múltiplas dimensões, fortalecendo o desenvolvimento das famílias e ampliando a cidadania e a equidade social”, diz o estudo da WWP.