O BC (Banco Central) anunciou nesta segunda-feira (29) novas medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, com impacto direto no regulamento do PIX.
Entre as ações está a exclusão de instituições financeiras que não atenderem ao patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões.
A iniciativa integra um pacote que vem sendo divulgado pelo BC desde o início de setembro para fechar brechas exploradas por organizações criminosas em ataques a bancos e empresas de pagamento.
Na quinta-feira passada, o CMN (Conselho Monetário Nacional) e o BC já haviam aprovado outra regra, tornando obrigatório o uso da modalidade Pix Automático — que permite pagamentos recorrentes — em operações destinadas a instituições não autorizadas pela autoridade monetária.
Prazo de adequação
As novas medidas entram em vigor em 13 de outubro de 2025.
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Contudo, as instituições terão até 1º de janeiro de 2026 para ajustar contratos e autorizações de débitos, além de implementar os demais procedimentos exigidos.
Principais mudanças
Entre as determinações anunciadas estão:
- Exclusão de instituições financeiras que não possuam patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões;
- Ampliação de 12 para 60 meses do prazo para que participantes excluídos do Pix possam solicitar reingresso no sistema;
- Autorização para que instituições definam limites de valor por transação com base exclusivamente no perfil de risco e no comportamento do cliente;
- Extensão do bloqueio cautelar também para pessoas jurídicas — antes, aplicado apenas a pessoas físicas;
- Obrigatoriedade de restringir transações PIX e rejeitar pedidos de registro, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves associadas a clientes com notificação de fraude transacional.
Com as mudanças, o BC reforça o cerco ao uso indevido do sistema financeiro, em meio ao aumento de fraudes e ataques coordenados do crime organizado.
