O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, apresentou na segunda-feira (16) para representantes do setores bancário e varejista, além de empresas de pagamento, uma proposta que limita o parcelado sem juros no cartão a até 12 prestações.
Fontes informaram ao “Valor” que Campos Neto pediu que todos os envolvidos façam simulações do impacto da limitação do número de prestações em seus respectivos modelos de negócio. A restrição a um máximo de 12 parcelas, conforme o desenho apresentado pelo BC, seria um primeiro exercício.
De acordo com a proposta, a redução a 12 parcelas seria imediata, combinada com uma diminuição gradual das taxas de juros do rotativo e do intercâmbio.
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O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.
Rotativo
O Projeto de Lei que regulamento o Programa Desenrola foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início de outubro. Além de regulamentar o programa de renegociação das dívidas, o PL limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido.
O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia a ideia, ao considerar a prática como a principal responsável pelas altas taxas do cartão de crédito, que chegaram a 445,7% ao ano em agosto, segundo o Banco Central.
Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, informou que o órgão estudava o fim do parcelamento sem juros no cartão. A notícia provocou mal-estar no governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o fim da prática prejudicaria o consumo, já que o parcelamento sem juros responde por cerca de 70% das compras no comércio.
