Bets: regulamentação não deve afugentar empresas; entenda

O projeto tornado em lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início deste ano para regulamentar as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets, era necessário e não deve “afugentar” as empresas que prestam este tipo de serviço, segundo avaliação de especialistas ouvidos pelo BP Money.

Para os analistas, a normas contidas na nova determinação trouxe mais transparência e segurança para os usuários e também para as empresas.

“A regulamentação oferece oportunidades vastas para o setor financeiro, estimulando o crescimento econômico. Além disso, a imposição de requisitos rigorosos, como a proibição de apostas envolvendo menores de idade e medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, fortalece a integridade do setor, que poderá atuar como agente operador de apostas esportivas ou como fornecedor de serviços financeiros para esse mercado”, analisa o presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Diego Perez.

“No âmbito operacional, os atores poderão oferecer apostas esportivas diretamente aos consumidores; enquanto fornecedores, o setor poderá contribuir com serviços como processamento de pagamentos, emissão de cartões de crédito e débito e gerenciamento de riscos, por exemplo. Outro ponto favorável é o uso de tecnologia seguindo as melhores práticas para tornar o ambiente mais seguro e fazendo com que o Brasil se iguale a outros países do mundo que conseguiram regulamentar essa atividade de maneira assertiva e confiável”, acrescenta Perez.

Imposições

Como uma das apostas do governo para aumentar a arrecadação, entre as imposições está a obrigatoriedade do recolhimento de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o lucro líquido dos prêmios.

Além disso, as empresas deverão ter sede no Brasil, contar com ao menos um integrante no grupo de controle com experiência comprovada em jogos, apostas ou loterias, e atender a exigências técnicas e de segurança cibernética. Apesar das exigências, analistas enxergam a medida de forma positiva.

“É provável que as novas regras possam levar algumas empresas a deixarem o país. Isso ocorre devido aos requisitos rigorosos e às exigências financeiras impostas pela legislação, que podem tornar o mercado brasileiro menos atraente e desafiador para operar. No entanto, essa é uma medida destinada a garantir que apenas empresas financeiramente sólidas e comprometidas com o mercado nacional permaneçam ativas. A longo prazo, essa seleção natural pode ser benéfica, pois promove um ambiente mais saudável e confiável para os consumidores e investidores. Empresas sérias e comprometidas provavelmente investirão mais no mercado, contribuindo para o crescimento da indústria de apostas esportivas no Brasil e fortalecendo a economia local”, opinou o especialista em Direito Digital, Felipe Carteiro.

“Tendo em vista a adaptação da população brasileira a este segmento e o tamanho do mercado nacional, ainda que essas medidas possam impor uma carga fiscal significativa, a ABFintechs entende que não deve haver afugentamento. Ao contrário, isso deve se colocar apenas como um “pedágio” que as empresas interessadas neste cenário terão que pagar”, acredita Diego Perez.

O presidente da ABFintechs ainda ressalta que a taxação a extensão dos prazos e dos requisitos financeiros, assim como as implicações para as fintechs, apontam para um cenário desafiador. Apesar disso, ele mantém o otimismo.

“É um setor repleto de oportunidades em uma indústria em ascensão que deve movimentar R$10 bilhões anuais. Nesse contexto, a regulamentação busca equilibrar o estímulo ao crescimento econômico com a proteção dos consumidores e a integridade do sistema financeiro, demandando uma adaptação estratégica das fintechs”, pontuou.