Brasil adia adesão à taxação global sobre lucros de multinacionais

Pelo menos 55 países estão se preparando para implementar a taxação mínima de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais, de acordo com o vice-diretor do Centro de Política Tributária da OCDE, David Bradbury. No entanto, o Brasil, apesar da necessidade de recursos, não faz parte desses países e não tem um projeto consolidado para aplicar essa tributação no momento, uma vez que o governo Lula continua sem ter um projeto fechado para essa tributação. A previsão é que a taxação possa ser implementada apenas em 2025 ou 2026, no cenário mais otimista.

A OCDE coordenou a negociação do imposto mínimo global envolvendo 140 países. O escopo dessa tributação será aplicado a grupos multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros, buscando maior equidade fiscal internacional. A União Europeia já implementou a taxa mínima de 15% no início deste ano, tornando-se a primeira grande região a adotar a medida.

O objetivo da taxação é evitar transferências de lucros para jurisdições com baixa tributação e diminuir a concorrência entre países para reduzir suas taxas de imposto sobre o rendimento das sociedades, conhecido como “nivelamento por baixo”. Esse passo visa criar um ambiente fiscal mais estável e moderno, especialmente diante do atual cenário global digitalizado.

A Subsecretária de Tributação e Contenciosos da Receita Federal, Claudia Lucia Pimentel, afirmou que o grupo técnico da Receita Federal está trabalhando nos estudos necessários para implementar essa taxação no Brasil. No entanto, a aplicação dessa medida não é esperada antes de 2025 ou 2026, considerando o tempo necessário para aprovação de impostos.

De acordo com Claudia Lucia Pimentel, a análise de impacto definitiva ainda não está completa, impossibilitando a precisão do montante de arrecadação que o Brasil deixará de receber caso não adote a taxação mínima de 15% sobre as multinacionais.

A aplicação dessa taxação é parte de um movimento global para evitar a evasão fiscal e estabelecer um ambiente tributário mais justo e equitativo entre as nações. A medida busca conter a prática de empresas que transferem seus lucros para países com tributação mais baixa, promovendo uma tributação efetiva e equilibrada em todas as localidades onde operam multinacionais. O adiamento do Brasil para aderir a essa medida coloca o país em destaque, especialmente diante do crescente apoio global à taxação mínima sobre lucros multinacionais.