Pelo menos 55 países estão se preparando para implementar a taxação mínima de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais, de acordo com o vice-diretor do Centro de Política Tributária da OCDE, David Bradbury. No entanto, o Brasil, apesar da necessidade de recursos, não faz parte desses países e não tem um projeto consolidado para aplicar essa tributação no momento, uma vez que o governo Lula continua sem ter um projeto fechado para essa tributação. A previsão é que a taxação possa ser implementada apenas em 2025 ou 2026, no cenário mais otimista.
A OCDE coordenou a negociação do imposto mínimo global envolvendo 140 países. O escopo dessa tributação será aplicado a grupos multinacionais com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros, buscando maior equidade fiscal internacional. A União Europeia já implementou a taxa mínima de 15% no início deste ano, tornando-se a primeira grande região a adotar a medida.
O objetivo da taxação é evitar transferências de lucros para jurisdições com baixa tributação e diminuir a concorrência entre países para reduzir suas taxas de imposto sobre o rendimento das sociedades, conhecido como “nivelamento por baixo”. Esse passo visa criar um ambiente fiscal mais estável e moderno, especialmente diante do atual cenário global digitalizado.
A Subsecretária de Tributação e Contenciosos da Receita Federal, Claudia Lucia Pimentel, afirmou que o grupo técnico da Receita Federal está trabalhando nos estudos necessários para implementar essa taxação no Brasil. No entanto, a aplicação dessa medida não é esperada antes de 2025 ou 2026, considerando o tempo necessário para aprovação de impostos.
De acordo com Claudia Lucia Pimentel, a análise de impacto definitiva ainda não está completa, impossibilitando a precisão do montante de arrecadação que o Brasil deixará de receber caso não adote a taxação mínima de 15% sobre as multinacionais.
A aplicação dessa taxação é parte de um movimento global para evitar a evasão fiscal e estabelecer um ambiente tributário mais justo e equitativo entre as nações. A medida busca conter a prática de empresas que transferem seus lucros para países com tributação mais baixa, promovendo uma tributação efetiva e equilibrada em todas as localidades onde operam multinacionais. O adiamento do Brasil para aderir a essa medida coloca o país em destaque, especialmente diante do crescente apoio global à taxação mínima sobre lucros multinacionais.
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Lula diz que 2023 foi para arrumar a casa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou em suas redes sociais, que o ano de 2023 foi para recuperar o país. O petista projetou que 2024, será de mais trabalho para melhorar a vida das pessoas. A mensagem foi postada na noite desta sexta-feira (22).
“2023 foi ano de recuperar o Brasil. De arar a terra, arrumar a casa. Daqui para frente, tudo que a gente sonhar vai brotar. Em 2024, vamos trabalhar mais e ainda mais rápido pra fazer a vida das pessoas melhorar. Boa noite e um bom fim de semana”, diz o texto publicado.
A mensagem de Lula seguiu a mesma linha de seu discurso, durante a celebração do 20° Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, no Estádio Nacional Mané Garrincha, realizado na sexta em Brasília.
“A gente precisava fazer a transformação para fazer o Brasil voltar à normalidade, [para] cuidar das pessoas, de gente, das mulheres, dos homens, de crianças”, afirmou.
Lula acrescentou que 2023 foi o ano de recuperar o país, “arar a terra, adubar, colocar a semente, cobri-la com a terra e regar. Tudo que a gente sonhar vai brotar”, disse no discurso.
