Até esta terça-feira (12/9) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) já efetuou o pagamento de R$ 2,07 bilhões de dívidas acumuladas com organismos internacionais. Foram completamente quitadas as dívidas de anos anteriores do Brasil com 55 organismos, como a Organização Mundial da Saúde – OMS.
O MPO é responsável pelos pagamentos de contribuições de todos os organismos internacionais do qual o Brasil participa, além de integralizações de cotas a bancos internacionais e de recomposição a fundos internacionais.
A secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do MPO, Renata Amaral, afirmou que todo o passivo de anos anteriores será quitado “e mais o fluxo normal de aportes de 2023”. De acordo com ela, os pagamentos estão sendo efetivados de acordo com duas prioridades: restabelecer o direito do Brasil a voto e resgatar a capacidade de financiamento com fundos para os quais havia parado de contribuir em governos passados.
Do volume já liquidado até agora destaca-se o pagamento de aproximadamente R$500 milhões realizado ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), cujas parcelas estavam em atraso desde 2014. A quitação permite o acesso de estados e municípios nas regiões de fronteira com os países do Mercosul a recursos não reembolsáveis para projetos nas áreas de convergência estrutural e coesão social.
Além de possibilitar o acesso a estes recursos, os pagamentos também contribuem para aprimorar a imagem do País “Já está mudando a imagem do Brasil lá fora. Já estamos sentindo essa diferença nas visitas ao exterior”, destaca a secretária. A partir de 2024 os aportes anuais a organismos internacionais passam a ser considerados despesas obrigatórias “Isso vai evitar constrangimentos e evitar que o Brasil perca o lugar de fala nesses lugares”, aponta Amaral.
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Já foi realizado também o pagamento de dívidas com organismos como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA. ]
No campo da integralização de cotas, em bancos multilaterais de desenvolvimento, que permitem ao Brasil participar mais ativamente das decisões tomadas desses bancos, destaca-se o pagamento de R$140,2 milhões ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – Fonplata, o que também resultou na quitação de todo o passivo em aberto. Essa regularização facilitará o financiamento de projetos de infraestrutura física e social no Brasil, com ênfase na integração regional.
O país acumulou até o final de 2022 uma dívida de cerca de R$5 bilhões com aproximadamente 120 organizações e bancos/fundos internacionais. A maior parte dos atrasos se concentrou nos últimos 6 anos. Ainda resta pagar aproximadamente R$2,80 bilhões para saldar toda a dívida com organismos internacionais. Atualmente, o Brasil paga cerca de 115 instituições (organismos, bancos e fundos internacionais). Dentre os principais estão ONU, OMS, OIT, UNESCO, OEA, Secretaria do Mercosul, FOCEM, BID, CAF e Fonplata.
Caso o Brasil deixe de ser acionista do banco, poderá ofertar essas ações a que tem direito e vendê-las. As recomposições, por sua vez, são feitas a fundos internacionais, caracterizando-se como doações. No âmbito da reinserção internacional do país, o Ministério vem priorizando o pagamento de todas as contribuições em atraso. Com o Brasil em dia em relação a seus compromissos com os organismos internacionais, tem sido possível retomar, de forma plena, a relevância natural que o País tem na arena internacional, além de permitir que projetos de fundos multilaterais voltem a ser executados.
