Governo do Brasil lançou nesta terça-feira (05) o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, documento de referência para a emissão de títulos de dívida soberana com uso de recursos lastreados em despesas orçamentárias que contribuam diretamente para a promoção do desenvolvimento sustentável do país.
A iniciativa reafirma o compromisso do Brasil com políticas sustentáveis, se alinhando ao crescente interesse de investidores não residentes e com a expansão do mercado de títulos temáticos no mundo.
O arcabouço foi elaborado pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS), envolvendo esforços conjuntos dos vários órgãos do governo federal que o compõem. O desenvolvimento do arcabouço contou ainda com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial.
O documento segue as melhores práticas internacionais e foi certificado por um verificador externo (provedor de opinião de segunda parte ou Second Party Opinion – SPO), procedimento que garante a convergência do arcabouço aos princípios estabelecidos pela Associação Internacional de Mercado de Capitais (ICMA).
Notícias Relacionadas
O arcabouço para títulos soberanos sustentáveis contém as regras que o Brasil coloca para si mesmo para emitir os títulos de dívida sustentáveis, que são instrumentos que permitirão ao país captar recursos associados ao financiamento de programações orçamentárias que gerem impactos ambientais e/ou sociais positivos. Ao emitir esse tipo de título, o país busca promover a transição para uma economia mais verde, inclusiva e equitativa.
O documento estabelece as obrigações que o Brasil deve cumprir como emissor ou tomador de qualquer título soberano sustentável, como transparência na definição e seleção das despesas a serem financiadas e na alocação dos recursos captados com os títulos sustentáveis e divulgação de indicadores qualitativos e quantitativos, quando disponíveis, com mensuração dos impactos ambientais e/ou sociais dessas despesas.
Além do potencial de diversificar a base de investidores da dívida pública, o lançamento do arcabouço representa também o primeiro passo para a criação de uma referência no mercado externo para o setor privado brasileiro, estimulando novas emissões no setor corporativo com efeitos sobre toda a agenda de sustentabilidade no Brasil e no mundo.
Para a próxima semana, entre os dias 11 e 15/9, está programada uma série de reuniões do Tesouro Nacional no exterior com investidores globais para apresentação e esclarecimentos do arcabouço para as emissões sustentáveis do Brasil.
