O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação contra a Caixa Econômica Federal para apurar possíveis infrações à ordem econômica por parte da instituição ao negar transferências de contratos de seguro habitacional para concorrentes.
De acordo com a apuração da Superintendência-Geral do Cade, obtida pelo jornal “Valor Econômico”, a Caixa poderia estar praticando conduta anticoncorrencial “ao sistematicamente se negar a fazer para outra seguradora a portabilidade de apólices de seguros habitacionais obrigatórios de imóveis financiados” pelo banco. Essa prática, de acordo com a investigação, pode criar “impedimentos para escolha de outra seguradora que, em tese, seria mais favorável para o cliente”.
Até o dia 13 de junho, a Caixa terá de responder de forma detalhada ao órgão toda sua política de portabilidade de apólice de seguro habitacional obrigatório, nos termos da resolução do Banco Central, e apresentar “de maneira segmentada para cada requisitante, no período de 2022, a relação completa de clientes que solicitaram a portabilidade da apólice de seguro habitacional obrigatório”. Os questionamentos foram enviados pelo Cade à Caixa às 17h16 de ontem.
O processo foi enviado ao Cade pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF-RS) e envolve possíveis impedimentos à seguradora EZZE. Os documentos que embasaram a instauração da investigação estão sob sigilo.
Atualmente, o caso se trata de um procedimento preparatório no Cade. Posteriormente, após levantar as primeiras informações, a investigação pode ser convertida em um inquérito administrativo a ser conduzido pela área técnica do órgão.
Na documentação enviada à autarquia de defesa da concorrência, a procuradora da República Silvana Mocellin narra que o MPF foi procurado por meio de uma representação de agosto de 2022 “por vários consumidores”, todos representados por um mesmo escritório de advocacia, buscando providências em face da Caixa, que de acordo com o documento “tem sistematicamente negado” os pedidos de portabilidade por meio da Caixa Seguradora.
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Em nota, a Caixa Econômica Federal negou as acusações. “A Caixa reitera que cumpre rigorosamente todas as normas e regulamentações legais no que diz respeito à portabilidade de apólices de seguros habitacionais. A instituição está comprometida com a transparência e a concorrência saudável no setor.”
Caixa anuncia reajuste de 0,5 p.p nos juros do crédito imobiliário
A Caixa Econômica Federal confirmou, em nota, que aumentou a taxa de juros da sua linha crédito imobiliário em 0,5 p.p (ponto percentual) em com recursos originados na caderneta de poupança. A elevação está valendo para os novos contratos desde o último dia 3 de abril. Com isso, o banco estatal está oferecendo taxas que partem de 8,99% ao ano, mais TR (Taxa Referencial), e vão até 9,99%, mais TR.
“Com relação ao crédito imobiliário, a Caixa informa que as taxas de juros são definidas em função de fatores mercadológicos e conjunturais, dentro das regras prudenciais do banco”, descreveu, em nota.
O banco não deu mais detalhes sobre os percentuais. “Fizemos um ajuste. Ainda é a menor taxa do mercado, ainda temos uma taxa de um dígito só”, disse Magalhães após participar de evento com empresários do setor da construção em São Paulo.
