Cajado diz que política "contaminou" arcabouço fiscal

O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA), reclamou da interferência política feita pelo Senado em torno do projeto. Para ele, as mudanças feitas pela Câmara Alta do Congresso estão entre os motivos que paralisaram o avanço da pauta. 

“Não existia muita discussão, até porque era sim ou não nas matérias alteradas pelo Senado. Porém, alguns líderes acham que assim como o Senado tomou decisões políticas, a Câmara também deveria fazê-lo e não apenas seguir tecnicamente o relatório que nós votamos anteriormente. Então, tem quem diga que fique ruim tirar o FUNDEB [do teto de gastos], por exemplo. Tem posições que ficaram divergentes. Então Arthur Lira transferiu, a princípio, para a semana que vem. A expectativa é que ele como presidente da Câmara reúna o colégio de líderes e me chame para a gente debater essa questão do marco fiscal”, disse o deputado ao BP Money. 

Cajado não acredita que o impasse causado pela minireforma ministerial esteja atrasando o progresso da pauta. Em troca de um apoio mais consistente no Congresso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cederá espaço na administração federal para os partidos que fazem parte do centrão. 

O embarque começou na última quinta-feira (3), com a posse do deputado Celso Sabino (União-PA) como ministro do Turismo. André Fufuca (PP-AM) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) já foram indicados por suas legendas e têm a nomeação dada como certa, mas ainda não se sabe para onde vão.

“Eu não acho que essa questão do entrave político não tenha feito o arcabouço ser votado. Na minha opinião, com o término do recesso, o presidente Arthur com os líderes resolveram pautar matérias que não tivessem polêmica, não tivessem muitas discussões”, avaliou. 

O parlamentar comentou que ainda não teve nenhuma conversa com o ministro da Economia, Fernando Haddad, e nem com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o assunto.

Cajado espera que na próxima reunião de líderes, ainda sem data marcada, o projeto se encaminhe para a votação.

“O presidente Arthur Lira disse que até 31 de agosto o arcabouço pode ser votado.  Não definiu data, até lá pode ser qualquer dia, pode ser nessa semana como pode ser também na outra semana. Eu estou pronto com o meu parecer em cima de cada um dos itens. Quando for chamado, apresento aos líderes e a gente conclui essa negociação no colégio de líderes e parte para o plenário”. 

Lira diz que não há data para votação

O projeto de lei do novo arcabouço fiscal continua sem data marcada para votação na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes partidários da última quinta-feira (3) não discutiu o tema, segundo relato de deputados presentes.  

O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), justifica que o tema ainda não está maduro para votação, e enfatiza que tem até 31 de agosto para votar o arcabouço.  

“Não tem ainda consenso. Então eu não posso botar (para votar) uma pauta que o relator ainda não conversou com os líderes e que nós não discutimos ainda as alterações do Senado. Isso é natural. Isso é normal e nós temos prazo”, defendeu. As informações são da Agência Brasil.

O presidente da Câmara fez questão de negar as acusações de que ele estaria condicionando a votação do novo arcabouço fiscal à reforma ministerial do Executivo. “O arcabouço, como a reforma tributária, independem de base parlamentar porque nós tratamos sempre como pautas prioritárias de Estado”, afirmou.  

O líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE) minimizou a falta de previsão para votar a matéria. “Tem tempo de sobra para discutir os quatro destaques (do Senado) e não tem crise sobre isso”, afirmou.  

Lira disse que a Câmara não pactuou com as mudanças do arcabouço fiscal aprovadas no Senado, com exceção da retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal das regras do teto. “Nem o Fundeb foi pactuado, nem ciência e tecnologia foi pactuado, muito menos alteração orçamentária foi pactuada”, afirmou.  

O presidente da Câmara acrescentou que o governo votou um texto na Câmara e defendeu outro no Senado. “O governo, nesse caso, fez um texto na Câmara e fez outro no Senado. Precisamos discutir esse texto com calma”, destacou.  

A avaliação de Lira contraria a imagem que os líderes do governo e a equipe econômica tentaram passar durante a votação no Senado. Quando se reuniu com lideranças no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não defendia qualquer alteração, posição confirmada pelo relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM).