A Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária com 324 votos favoráveis e 123 contrários. Além disso, o pacote fiscal também pode ser votado ainda nesta terça-feira (17).
Após a aprovação, os deputados estão analisando os textos que vieram do Senado, avaliando a possibilidade de modificações. O texto mais recente apresentado retirou alguns pontos que haviam sido incluídos no Senado.
No entanto, foram mantidos itens já aprovados pela Câmara, antes de o texto passar pelo Senado, como o “cashback” para consumidores mais pobres e cesta básica nacional isenta de imposto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), já havia se manifestado sobre a votação durante esta tarde, assegurando que tanto a Reforma Tributária quanto o pacote fiscal seriam prioridades nesta terça-feira. Contudo, ele não havia garantido a votação de ambas as medidas.
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Pelo total de 244 votos a 115, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (17) a urgência para acelerar a tramitação do projeto que estabelece mudanças contábeis nos balanços dos bancos. O projeto poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões em 2025, a partir da melhora no sistema financeiro, segundo cálculos da equipe econômica.
A aprovação do requerimento exigia o apoio de 257 parlamentares da Câmara. O painel de votação foi aberto pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), cerca de 10 minutos após iniciar a apreciação da urgência.
Ao todo 413 parlamentares estiveram presentes até o momento da votação, apenas 359 marcaram posição em relação ao requerimento. Segundo o “Valor”, a rejeição é vista como uma derrota para o governo, pois o texto ampliaria a arrecadação no ano que vem.
Em paralelo a essa análise, o mercado financeiro está na expectativa de que os deputados foquem, durante esta terça-feira e quarta-feira (18), nas propostas do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso para economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026.
