O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária se reuniu nesta terça-feira (10) para avaliar, ponto a ponto, as alterações propostas pelo relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB). O objetivo é acelerar as discussões para que a matéria seja votada na sexta-feira (13).
Os parlamentares já identificaram os pontos de consenso e de divergência, além de outros que ainda necessitam de debate. O grupo se reuniu às 14h (horário de Brasília) com Bernard Appy, secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, e à noite deve se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para discutir o texto.
Braga apresentou seu parecer nesta terça-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, e a expectativa é que o colegiado vote o texto na quarta-feira (11).
Entre os pontos mais sensíveis estão as mudanças propostas por Braga nos incentivos da Zona Franca de Manaus. A Câmara havia estabelecido uma alíquota de 12% para a saída de produtos da indústria local para outros estados, mas o senador aumentou essa alíquota para 18% do IBS.
Pacote fiscal: votação de urgências foi prioridade na Câmara
A Câmara dos Deputados havia adiado a votação dos requerimentos de urgência relacionados a dois projetos de lei que integram o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo.
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A decisão ocorre em meio ao descontentamento de parlamentares com a determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impôs condições mais rígidas para a liberação de emendas parlamentares.
A pressão da base governista em favor do pacote liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não foi suficiente para assegurar a votação na terça-feira. Parlamentares presentes na reunião de líderes relataram resistência ao avanço dos projetos, citando desconforto com a postura de Dino, que autorizou o uso das emendas, mas adicionou exigências relacionadas à transparência e controle.
Impasse sobre emendas agrava tensões
Desde agosto, Dino havia suspendido as emendas de relator, de comissão e as chamadas emendas PIX, medida que gerou atritos especialmente durante o período de campanha municipal.
Apesar de liberá-las na segunda-feira, as condições estipuladas pelo ministro foram vistas como excessivas por parte dos congressistas, dificultando o consenso em torno do pacote fiscal.
