A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quinta-feira (2), a redução da taxação de alíquota de 20% para 15% sobre os dividendos. A votação teve 319 votos favoráveis contra 140 discordantes.
Essa emenda era um dos principais entraves à aprovação da proposta e foi negociado com a equipe econômica. O texto principal foi aprovado na noite da última quarta-feira (1º), com 398 votos favoráveis e 77 votos contrários.
A mudança não foi incluída na versão final do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para não desagradar os partidos da oposição, que sempre defenderam a taxação de dividendos.
Notícias Relacionadas
‘Início de um processo’
Haddad celebra taxação de super-ricos em comunicado do G20
Segundo Haddad, serão emitidos dois documentos de consenso: o comunicado final e a declaração ministerial sobre cooperação em tributações
Pesquisa WSJ
Trump mantém pequena vantagem sobre Kamala
A vantagem de Trump é mais estreita que a vantagem de 6 p.p. em uma pesquisa publicada no início de julho sobre Joe Biden
Os deputados ainda votariam 26 propostas de alteração no projeto de lei, no entanto com um acordo entre líderes, foi reduzido o total para 17. Três emendas apresentadas pelos partidos da oposição já foram rejeitadas. Após essas deliberações, o texto seguirá para o Senado Federal.
Mudanças
A aprovação do novo destaque, permite uma atualização dos valores patrimoniais, com incidência de 5%. A medida só valerá para 2022, com adesões entre janeiro e abril.
Com a aprovação da proposta do governo de acabar com o desconto simplificado, o modelo anterior de de declaração simplificada se mantem, porém afora com redução do teto fixado em R$ 10,5 mil, sem limite de renda, atens era de R$ 16,7 mil.
No novo texto Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), houve uma redução de 8 pontos percentuais nos dois tributos. Para o IRPJ, a redução é de 7 p.p. na alíquota geral a partir de 2022. O imposto para empresas será de 18%. O corte na CSLL é de 1 p.p., e ela ficará em 8% a partir do próximo ano.
A Tributação de lucros e dividendos, por sua vez ampliou o rol de isenções ao acrescentar as empresas do Simples (com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais) e as que optam pelo regime de lucro presumido (com limitação de faturamento até R$ 4,8 milhões), além de liberar a cobrança para os casos de empresas que distribuem os lucros dentro do grupo econômico e para coligadas.
