A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quinta-feira (2), a redução da taxação de alíquota de 20% para 15% sobre os dividendos. A votação teve 319 votos favoráveis contra 140 discordantes.
Essa emenda era um dos principais entraves à aprovação da proposta e foi negociado com a equipe econômica. O texto principal foi aprovado na noite da última quarta-feira (1º), com 398 votos favoráveis e 77 votos contrários.
A mudança não foi incluída na versão final do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para não desagradar os partidos da oposição, que sempre defenderam a taxação de dividendos.
Os deputados ainda votariam 26 propostas de alteração no projeto de lei, no entanto com um acordo entre líderes, foi reduzido o total para 17. Três emendas apresentadas pelos partidos da oposição já foram rejeitadas. Após essas deliberações, o texto seguirá para o Senado Federal.
Mudanças
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A aprovação do novo destaque, permite uma atualização dos valores patrimoniais, com incidência de 5%. A medida só valerá para 2022, com adesões entre janeiro e abril.
Com a aprovação da proposta do governo de acabar com o desconto simplificado, o modelo anterior de de declaração simplificada se mantem, porém afora com redução do teto fixado em R$ 10,5 mil, sem limite de renda, atens era de R$ 16,7 mil.
No novo texto Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), houve uma redução de 8 pontos percentuais nos dois tributos. Para o IRPJ, a redução é de 7 p.p. na alíquota geral a partir de 2022. O imposto para empresas será de 18%. O corte na CSLL é de 1 p.p., e ela ficará em 8% a partir do próximo ano.
A Tributação de lucros e dividendos, por sua vez ampliou o rol de isenções ao acrescentar as empresas do Simples (com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais) e as que optam pelo regime de lucro presumido (com limitação de faturamento até R$ 4,8 milhões), além de liberar a cobrança para os casos de empresas que distribuem os lucros dentro do grupo econômico e para coligadas.
