Veja o resumo da noticia
- Aprovação na Câmara dos Deputados de projeto de lei complementar sobre alíquotas de PIS e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas.
- Criação de alíquotas de transição menores até a migração para um novo regime tributário, com validade a partir de 2027.
- Alíquotas reduzidas de PIS e Cofins entram em vigor de março a dezembro de 2026, substituindo percentuais vetados.
- Limite da renúncia fiscal em R$ 2 bilhões em 2026, mais R$ 1,1 bilhão para créditos tributários adicionais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei complementar que reduz, de forma temporária, as alíquotas de PIS e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas enquadradas em regime fiscal especial. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
O plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26 na forma do substitutivo apresentado pelo relator. A proposta cria alíquotas de transição até a migração das empresas para um novo regime tributário, que entra em vigor em 2027.
Segundo o texto, as alíquotas reduzidas passam a valer de março a dezembro de 2026. Dessa forma, o projeto substitui os percentuais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou anteriormente por falta de estimativa de impacto orçamentário.
Além disso, o projeto limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões. Ao mesmo tempo, destina outros R$ 1,1 bilhão para bancar créditos tributários adicionais previstos na legislação para centrais petroquímicas e indústrias químicas que participam do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Com isso, o texto dispensa o cumprimento de exigências incluídas recentemente na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Assim, o governo não precisará apresentar estimativa de beneficiários, metas de desempenho ou mecanismos de monitoramento dos resultados. Além disso, a proposta afasta a proibição de ampliação de gastos tributários prevista na LDO para o próximo ano.
Notícias Relacionadas
Resultados
Petrobras (PETR4) pode reduzir dividendos pela metade no 4º trimestre
Além do cenário de preços, o Itaú BBA estima que a Petrobras intensificou os investimentos no fim do ano, movimento comum sazonalmente
Análise de William Castro Alves
Payroll forte nos EUA pressiona juros e reduz apostas de corte pelo Fed, avalia economista
O dólar também se fortaleceu, enquanto os mercados acionários reagiram positivamente
Os benefícios deixam de valer automaticamente no mês seguinte à comprovação, pelo Poder Executivo, de que o limite de renúncia fiscal foi alcançado.
Alíquotas previstas
O projeto fixa alíquotas de 0,62% para o PIS e de 2,83% para a Cofins entre março e dezembro de 2026. Esses percentuais ficam abaixo dos atuais, mas acima dos valores previstos no texto vetado anteriormente.
Além disso, as mesmas alíquotas incidem sobre importações, por meio do PIS-Importação e da Cofins-Importação. A renúncia fiscal abrange a compra de nafta petroquímica, parafina e outros produtos químicos usados como insumos pela indústria.
Por fim, o Reiq será extinto ao término de 2026, encerrando o regime especial aplicado ao setor.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
