Câmara convoca Guedes para explicar no plenário offshore em paraíso fiscal

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em um forte sinal político de insatisfação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a convocação do ministro Paulo Guedes (Economia) para explicar a existência de recursos dele em um paraíso fiscal.
Além de representar um novo revés para o titular da equipe econômica após a revelação de que mantém recursos no exterior, o placar da aprovação do requerimento explicita o nível de desgastes do chefe da economia de Jair Bolsonaro (sem partido) com o Congresso.
Foram 310 votos a 142. Houve uma união da oposição, que apresentou o requerimento, com o centrão, grupo de siglas que hoje dá sustentação política a Bolsonaro. Guedes é obrigado a comparecer, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade caso falte sem justificativa adequada.
Os 60% dos votos da Câmara contra o ministro seriam suficientes para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), algo que o governo não conseguiu alcançar recentemente, na discussão do voto impresso ?mesmo com o empenho pessoal de Bolsonaro.
Vice-presidente da Câmara, e responsável por presidir a sessão desta quarta, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) criticou o ministro e disse que a revelação da offshore de Guedes representa uma forte contradição com o discurso no comando da economia brasileira.
“Não temos competência de dizer que ministro cai e que ministro fica, mas está claro que há uma insatisfação do Parlamento com um ministro que fecha os olhos para 14 milhões de desempregados, para 19 milhões que passam fome, que combate isenção fiscal para indústrias, mas transfere seu dinheiro para o exterior para não pagar imposto no Brasil. Nem estou entrando no mérito se isso é legal ou não, mas é absolutamente contraditório com seu discurso”, disse Ramos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais aliados de Bolsonaro, não participou da sessão por estar em viagem. É bastante improvável, porém, que uma votação desse porte e com uma diferença dessa magnitude tenha ocorrido sem o conhecimento e aval do parlamentar, que comanda o centrão.
Além de entrar em atrito com Guedes durante a discussão da reforma do Imposto de Renda, Lira recentemente chamou para si articulações para enfrentar a escalada dos preços dos combustíveis.
Deputados ouvidos pela reportagem também relatam problemas antigos e pulverizados entre a base de Bolsonaro na Câmara, que quer ampliar ao máximo os gastos federais com vistas às eleições, e a equipe de Guedes, quase sempre refratária a essas movimentações.
Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal, segundo reportagens publicadas neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (o ICIJ).
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ainda tentou transformar a convocação em convite, mas não teve sucesso.
“O ministro tem explicações a dar e está disposto a fazê-las para o Parlamento, como é natural de qualquer pessoa pública. Só não vejo razão de ser uma convocação?, disse.
?O assunto é relevante, é adequado que o ministro faça a explicação, embora já anunciou [sic] pela imprensa que não movimentou a empresa, que não tem nenhuma relação com a sua atividade de ministro de Estado da Economia, mas é justo que toda a pessoa pública tenha que explicar quando questionada a sua ação.?
Inicialmente, partidos do centrão, como o PP, PL e Republicanos, sinalizaram apoio à transformação da convocação em convite. Sem acordo com a oposição, porém, decidiram votar a favor do comparecimento do ministro no plenário. Ainda não há data para que Guedes preste esclarecimentos aos deputados, mas a expectativa é que seja na próxima quarta-feira (13).
?Há uma vedação explícita de que servidores públicos possam manter aplicações financeiras e investimentos no exterior que possam ser afetadas por políticas governamentais?, justificou a oposição no requerimento apresentado.
“É imperativo que Guedes dê explicações ao Parlamento sobre a manutenção destas contas no exterior, mesmo após ter assumido uma função pública de enorme relevância, o que é vedado pelo artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal”, afirmou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).
“É inaceitável que, enquanto a economia do país afunda, ele mantenha seus recursos em moeda estrangeira, sendo beneficiado com a desvalorização de nossa moeda, graças à sua desastrosa gestão. Com esta convocação, ele terá que se explicar ao povo brasileiro.?
Na votação em plenário, apenas PSL, PSC e a liderança do governo orientaram que os parlamentares votassem contra a convocação. Entre as siglas que apoiaram a medida estão partidos que abrigam aliados do governo, como o PP de Lira, o Republicanos, do ministro João Roma (Cidadania), e o PL, da ministra Flavia Arruda (Secretaria de Governo).
O Ministério da Economia disse que Guedes já havia se colocado à disposição para prestar as informações que o Congresso entendesse necessárias, o que agora fará no Plenário da Câmara.
Esse é mais um de uma lista de reveses que o ministro acumula desde a revelação de que mantém recursos em um paraíso fiscal. A PGR (Procuradoria-Geral da República) abriu investigação preliminar contra ele na segunda-feira (4). Guedes também foi alvo de denúncia nesta quarta-feira (6) na Comissão de Ética Pública da Presidência da República (que já afirmou que pode reabrir o caso diante de novas informações).
O ministro já havia sido convocado por duas comissões da Câmara para falar sobre a offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. A expectativa é que os presidentes dos colegiados abram mão de suas convocações para que o ministro vá apenas ao plenário da Câmara.
Advogados que representam Guedes afirmaram que, após assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro, ele não fez movimentações de valores na offshore da qual é acionista. Em nota, afirmam que o ministro se afastou da gestão da empresa em dezembro de 2018.
As revelações surgem no momento em que o país debate uma reforma tributária. Em meio às discussões, em julho, Guedes defendeu retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em paraísos fiscais. Para ele, a discussão complicaria o debate sobre o texto.
Nesta quarta-feira (6) a defesa de Guedes apresentou uma petição à PGR, reunindo documentação para mostrar que o ministro não ocupa cargo de administrador da offshore desde que assumiu a função pública.
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso voltaram a dizer que Guedes está ?completamente afastado? da gestão da empresa desde o fim de 2018.
?Ficou evidenciando que o ministro, em hipótese alguma, teve seus investimentos beneficiados em razão do cargo que ocupa. Paulo Guedes, tanto em sua vida privada, quanto no exercício da função pública, sempre se pautou pelos regramentos legais e éticos existentes?, afirma a defesa.
Os advogados de Guedes são os mesmos de Campos Neto, presidente do Banco Central, que também teve offshore no exterior.
Eles já defenderam o ministro na Operação Greenfield, que gerou apurações contra Guedes por suspeita de fraudes com recursos de fundos de pensão. Há um ano, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou o trancamento de investigações contra o ministro no caso.
Os advogados também defenderam figuras como o então presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) nos processos decorrentes da Operação Lava-Jato e o empresário Joesley Batista, acionista da J&F (controladora da produtora de proteínas JBS).