A Câmara dos deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o texto-base que irá alterar as regras do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O projeto de lei visa manter o programa até 2025, prorrogando os empréstimos aos participantes.
A votação para alterar o projeto de lei contou com 447 votos favoráveis e nove contrários na Câmara, e caso haja a aprovação no Senado, o prazo para devolução de valores não utilizados do fundo referentes a empréstimos será prorrogado para o Tesouro Nacional, que realizou os empréstimos através do programa.
O Pronampe foi criado em maio de 2020 para auxiliar empresários em meio à crise econômica instaurada pela pandemia do coronavírus, que desencadeou demissões em massa e impactos diretos nos empreendedores brasileiros. Apesar disso, foi sancionada em junho do ano passado a lei que torna o programa permanente.
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O Programa consiste em disponibilizar empréstimos por parte do governo federal para pequenas empresas, possibilitando um prazo maior para pagamento, além de juros mais baixos.
O projeto aprovado pela Câmara garante que os empréstimos sejam feitos às micro e pequenas empresas até o final de 2024, considerando que os recursos do FGO (Fundo Garantidor de Operações) sejam devolvidos somente em 2025.
Os bancos que participam do programa têm inadimplência através do FGO, porém, a concessão de crédito descrita no projeto era assegurada até o fim de 2021.
Segundo o deputado Marcelo Bertaiolli (PSD-SP), o novo texto do projeto de lei elaborado na Câmara prevê também, com sugestão de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo da Casa, permitir que empresas que utilizem o PEC (Programa de Estímulo ao Crédito), tenham o faturamento de até R$ 300,00 milhões por ano. No projeto atual, o limite é aplicado a empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
