O presidente da Câmara, Arthur Lira, pretende limitar as resoluções sobre questões tributárias da Receita Federal. O fisco, que de acordo com seu histórico, nunca obteve uma média inferior de 1.000 medidas como esta, visto que em um ano recente o fisco atingiu 3.000.
Reforma tributária deve criar regra que impede o Fisco de baixar mais de 1.000 resoluções ao ano, o que vai diminuir o poder do órgão. Lira pretende proibir a partir da aprovação da reforma do sistema de impostos.
O texto da reforma foi formatado pela Receita Federal e tem forte componente corporativo: 25% tratam de reorganização de impostos e 75% cuidam de transformar normas atuais em lei.
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“Esses 75% serão completamente eliminados do projeto. E vamos proibir a Receita Federal de baixar esse grande volume de resoluções, legislando sem ter poder para tal”, afirma o presidente da Câmara.
O novo relatório da reforma será apresentado a líderes partidários na terça-feira (13). O relator é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
