Pelo total de 244 votos a 115, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (17) a urgência para acelerar a tramitação do projeto que estabelece mudanças contábeis nos balanços dos bancos. O projeto poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões em 2025, a partir da melhora no sistema financeiro, segundo cálculos da equipe econômica.
A aprovação do requerimento exigia o apoio de 257 parlamentares da Câmara. O painel de votação foi aberto pelo presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), cerca de 10 minutos após iniciar a apreciação da urgência.
Ao todo 413 parlamentares estiveram presentes até o momento da votação, apenas 359 marcaram posição em relação ao requerimento. Segundo o “Valor”, a rejeição é vista como uma derrota para o governo, pois o texto ampliaria a arrecadação no ano que vem.
Em paralelo a essa análise, o mercado financeiro está na expectativa de que os deputados foquem, durante esta terça-feira e quarta-feira (18), nas propostas do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso para economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026.
Espera-se que a Câmara vote ainda nesta terça o principal projeto de regulamentação da reforma tributária, além do PLC (Projeto de Lei Complementar), um dos textos que integram o pacote fiscal. O projeto marca novas regras para os benefícios fiscais e sua relatoria está nas mãos do deputado Átila Lira (PP-PI).
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A proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e agora será analisada novamente pelos senadores.
Essa iniciativa cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados), que oferece aos estados endividados a oportunidade de reduzir o indexador das suas dívidas com a União. Além disso, estabelece um prazo de 30 anos para o pagamento dessas obrigações.
O projeto busca aliviar a situação fiscal dos estados e proporcionar condições financeiras mais viáveis para o equilíbrio das contas públicas.
