O impasse entre os deputados do Centrão, o governo Lula (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), em relação à isenção de Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50 não foi solucionado na terça-feira (21).
Mesmo sem chegarem a um acordo, os líderes partidários decidiram votar o projeto na Câmara na quarta-feira (22).
O fim da isenção é discutido dentro do parecer do deputado Átila Lira (PP) ao PL (Projeto de Lei) que cria o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), com novas políticas para o setor automotivo. Se for aprovado, haverá taxação de 60% de imposto de importação sobre os produtos via e-commerce, independentemente do valor da compra.
No primeiro momento em que foi apresentada, parte do governo apoiou a ideia, como uma forma de aumentar a arrecadação sobre as remessas internacionais.
Contudo, agora a orientação do Palácio do Planalto é tratar do tema em um projeto de lei à parte e aprovar o Mover — cuja MP (Medida Provisória) pode perder a validade se não for aprovado pela Câmara e Senado e sancionado até 31 de maio.
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Os petistas estão com receios dos efeitos da taxação na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o “Valor”, os deputados de direita ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizaram a proposta da taxação para atacar o governo.
Câmara aprova programa de geração de energia para pessoas de baixa renda
A Câmara dos Deputados aprovou, no início de maio, o projeto de lei que cria um programa para gerar energia elétrica a ser usada por famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por meio de créditos de energia. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o texto aprovado é um substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para o Projeto de lei 624/23, no qual incorporou ainda o PL 4449/23, do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Segundo Uczai, a ideia é acabar com a tarifa social de energia elétrica e substituí-la gradativamente por usinas solares para populações de baixa renda. “Diminuir a tarifa de energia para todos os consumidores, acabando com a tarifa social; e investir R$ 60 bilhões nos próximos 10 anos gerando indústria e emprego no Brasil.”
