O PLC (Projeto de Lei Complementar) que regulamenta a reforma tributária e o PL (Projeto de Lei) que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) serão votados nesta segunda-feira (16) na Câmara dos Deputados, segundo apuração do “Broadcast”.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e líderes partidários tomaram a decisão após uma reunião realizada nesta segunda.
Porém, outros projetos que o mercado financeiro demanda mais, como os PLs e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para contenção de gastos públicos, enviado pelo governo federal, o qual, inclusive, já recebeu aprovação de regime de urgência, ainda não tem data prevista para votação.
Um líder, em condição de anonimato, afirmou manter a expectativa de que os textos sejam apreciados ainda nesta semana, segundo o veículo de notícias.
Porém, outro líder, no entanto, reconheceu que, sem uma definição de data, há dúvidas se o pacote será mesmo analisado esta semana.
Os pareceres das matérias estarão disponíveis para todos os líderes partidários nesta terça-feira (17).
O deputado Isnaldo Bulhões (AL), relator do projeto do pacote fiscal, afirmou que fará alterações nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) propostas pelo governo, conforme o “Broadcast”.
Um dos exemplos de mudança pode ser a definição de “deficiência” para beneficiários do programa, afastar a regra de coabitação para cômputo da renda familiar e o uso de patrimônio como prova de renda.
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Enquanto isso, o relator do projeto de lei complementar do pacote fiscal, deputado Átila Lira (PP-PI), deve mexer no texto para retirar o trecho que autoriza o Executivo a limitar a utilização de créditos para compensação de débitos de tributos ou contribuições no caso de resultado fiscal negativo nas contas públicas. As negociações desse projeto estão mais avançadas, segundo o site.
Pacote fiscal: resistência na Câmara leva a adiamento da votação
O governo Lula cancelou a votação das medidas do pacote fiscal programada para esta sexta-feira (13), pois foi convencido por aliados a adiar votação, que ficou para próxima semana (ainda sem data), segundo informações do “Valor Econômico”.
O objetivo do adiamento é dar mais tempo para que os relatores negociem seus pareceres, já que o projeto enfrenta resistência na Câmara.
Além disso, líderes partidários afirmaram ao “Valor Econômico” que seria arriscado e mais difícil para as negociações votar as medidas em uma sexta-feira com plenário virtual, considerando, também, que um dos projetos do pacote teve urgência aprovada com margem de apenas três votos.
Também entre os fatores que dificultam a aprovação estão as críticas de alguns parlamentares às alterações em benefícios aos mais pobres. Isto levou o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-Al), relator do projeto de lei do pacote fiscal, a dizer que vai fazer mudanças no texto para garantir justiça social e fiscal.
Entre as mudanças que Bulhões vai fazer estão alterações na parte do texto que fala dos cortes no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Uma das propostas do PCdoB em relação a esse tópico é a criação de uma emenda para suprimir a proibição de que uma família receba o benefício mais de uma vez; e a incapacidade para a vida independente e para o trabalho como requisito para receber o benefício.
Outra medida questionada pelo partido é a inclusão de computador e outros benefícios do governo recebidos pela pessoa no cálculo para determinar o direito ao BPC.
