O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, reafirmou nesta terça-feira (5) que não acredita que a meta de déficit zero em 2024 seja alcançada. Apesar disso, ele lembrou a “importância” de ter previsibilidade sobre o compromisso fiscal assumido pelo governo.
“Ninguém hoje espera que o governo vá fazer 0% de meta (fiscal), e mesmo assim a gente vê que teve pouca influência nas variáveis macroeconômicas, que é o que é importante para o Banco Central no dia a dia. É importante ter uma previsibilidade do futuro”, disse, em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
O chefe do BC já fez inúmeros pronunciamentos públicos em defesa de zerar o rombo das contas em 2024. Apesar da falta de credibilidade pelo mercado, esse compromisso sinaliza o esforço do governo em evitar desequilíbrio fiscal no longo prazo.
“A gente precisa trabalhar em conjunto para melhorar as expectativas daqui para frente. É importante fazer o dever de casa, passar uma mensagem de consolidação fiscal, que estamos trabalhando juntos o fiscal e monetário. Foi um ano melhor que o esperado. É preciso um recado de que o fiscal está em equilíbrio” afirmou Campos Neto.
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Em novembro, o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 no Congresso, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou que o Governo Federal descartou a possibilidade de alterar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024.
“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa em relação ao que está sendo decidido. E [manteve] a preservação do arcabouço fiscal”, disse Forte em fala a jornalistas.
Há uma disputa interna no governo entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Casa Civil, Rui Costa (PT), sobre a flexibilização da meta fiscal de 2024. A equipe econômica entende que uma mudança na meta prejudicaria o andamento de medidas de arrecadação no Congresso Nacional. Por outro lado, a ala política avalia que o cumprimento do déficit zero em 2024 é inviável.
Se o governo decidir não patrocinar a emenda de algum parlamentar para alterar a meta fiscal e o objetivo de déficit zero for mantido na LDO, haveria ainda um caminho para uma modificação no futuro. Neste contexto, o governo poderia encaminhar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) solicitando a mudança.
