O relator do projeto do Imposto de Renda (IR), Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou nesta terça-feira (3) um novo parecer a respeito do texto enviado pelo governo em junho.
No texto atualizado,Sabino propoe aumento de 4% para 5,5% na alíquota da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM), o parecer ainda sugere que toda arrecadação da CFEM fique para Estados e municípios. Hoje 10% ficam com União e o restante é dividido entre os demais entes.
Segundo o parlamentar, atrelar parte da redução da alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) à expectativa de alta na arrecadação, tem a finalidade de reduzir o impacto na arrecadação de estados e municípios.
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“As grandes mineradoras têm apresentado altos lucros e uma grande companhia aqui, por exemplo, no segundo trimestre deste ano, anunciou um lucro de R$ 40 bilhões e tem um preço de equilíbrio do minério de US$ 45 dólares por tonelada, e o valor do minério está US$ 200 por tonelada”, afirma Sabino.
A compensação financeira pela exploração de recursos minerais é uma contraprestação paga para o estado brasileiro devido ao aproveitamento econômico de recursos minerais, ou seja, jazidas e depósitos, tendo em vista que eles são propriedades da união, segundo a constituição brasileira.
