O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) retornará ao Ministério da Fazenda. Essa mudança ocorreu após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.158/2023.
No início do governo Jair Bolsonaro, o órgão foi deslocado para o Ministério da Justiça, à época sob o comando do agora senador eleito Sérgio Moro (União-PR). Depois retornou à Economia e, por fim, foi inserido no Banco Central.
Com a nova alteração, a Fazenda e o Banco Central do Brasil terão de estabelecer as medidas de transferência progressiva de processos e contratos administrativos relativos ao funcionamento do conselho, que tem entre suas competências analisar informações recebidas do setor financeiro e outros setores.
Além disso, com o Coaf retornando a Fazenda, caberá ao ministro Fernando Haddad (PT) nomear o presidente do órgão e os membros do plenário.
Salário mínimo ‘vai ser pago normalmente’, diz Haddad
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Após ser questionado sobre a pendência de atualização do valor do salário mínimo, que depende de uma Medida Provisória do governo, Fernando Haddad (PT) disse no começo de janeiro que será “pago normalmente”. O orçamento aprovado pelo Congresso Nacional para 2023 prevê a elevação do patamar atual de R$ 1.302 para R$ 1.320.
O ministro da Fazenda disse à imprensa na chegada ao Ministério e não deu mais detalhes sobre o tema. Nesse sentido, ainda não está claro se os trabalhadores que recebem por hora ou por dia terão direito a receber a diferença de forma retroativa.
Em dezembro do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro assinou MP reajustando o valor de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Logo em seguida, o novo governo negociou com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o relator do orçamento, a elevação para R$ 1.320, que incluiu esta previsão no orçamento aprovado pelo Congresso.
Ainda assim, o valor em vigor seguirá em R$ 1.302 enquanto não houver a publicação de uma MP oficializando o reajuste, que deve ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
