O relator da proposta do Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino, apresentou novo parecer nesta terça-feira (3). Após receber inúmeras críticas, o novo texto apresenta impactos imparciais e neutros.
A perda de R$ 30 bilhões na arrecadação federal não consta mais no texto e, agora, há isenção de quem recebe lucros e dividendos no regime do Simples Nacional, além da inclusão de um dispositivo que vincula a redução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) ao aumento da arrecadação.
Notícias Relacionadas
IFI
Governo precisa de R$ 40 bi para déficit zero, diz órgão do Senado
Para atingir o limite da margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, o valor exigido cairia para R$ 13,6 bilhões
Receitas e Despesas
Governo bloqueia mais R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
Com o novo bloqueio, o volume de recursos congelados subiu de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões;
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, irá realizar uma sessão na próxima sexta-feira (6) para haver a votação do projeto de lei (PL) da reforma do IR. Contudo, a incerteza da data é cogitada, tendo em vista que existe a possibilidade do prolongamento da votação da PL dos Correios, e com isso, alguns deputados acreditam que há chances da reforma do IR ficar para o início da próxima semana.
“Estamos colocando (queda de) 7,5% direto e 2,5% vinculado à arrecadação deste ano, corrigida pela inflação; Ano que vem, se batermos de novo a arrecadação corrigida pela inflação, a gente daria mais 2,5% para 2023. Dessa forma, garantimos que não haverá queda na arrecadação do IR e nem no repasse do FPM (Fundo de Participação Municipal) e FPE (Fundo de Partcipação Estadual)”, declarou Sabino.
