O relator da proposta do Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino, apresentou novo parecer nesta terça-feira (3). Após receber inúmeras críticas, o novo texto apresenta impactos imparciais e neutros.
A perda de R$ 30 bilhões na arrecadação federal não consta mais no texto e, agora, há isenção de quem recebe lucros e dividendos no regime do Simples Nacional, além da inclusão de um dispositivo que vincula a redução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) ao aumento da arrecadação.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, irá realizar uma sessão na próxima sexta-feira (6) para haver a votação do projeto de lei (PL) da reforma do IR. Contudo, a incerteza da data é cogitada, tendo em vista que existe a possibilidade do prolongamento da votação da PL dos Correios, e com isso, alguns deputados acreditam que há chances da reforma do IR ficar para o início da próxima semana.
“Estamos colocando (queda de) 7,5% direto e 2,5% vinculado à arrecadação deste ano, corrigida pela inflação; Ano que vem, se batermos de novo a arrecadação corrigida pela inflação, a gente daria mais 2,5% para 2023. Dessa forma, garantimos que não haverá queda na arrecadação do IR e nem no repasse do FPM (Fundo de Participação Municipal) e FPE (Fundo de Partcipação Estadual)”, declarou Sabino.
