Ministérios e órgãos do governo têm pressionado a pasta da Economia para a liberação de mais verba em 2022. O Palácio do Planalto tem até o dia 31 de agosto para enviar ao Congresso o projeto de Orçamento.
Além dos pedidos de medidas e programas de viés eleitoral da ala política do governo, a equipe econômica tem recebido solicitações de pastas, como o Itamaraty e o Turismo, para que o orçamento dessas áreas seja expandido.
O Itamaraty, por exemplo, quer R$ 2,3 bilhões de despesas discricionárias (de custeio) em 2022. Na negociação prévia com time do ministro Paulo Guedes (Economia), a verba que seria liberada está em torno de R$ 1,8 bilhão.
Em ofício encaminhado para o Ministério da Economia, o ministro Carlos França (Relações Exteriores) diz que o aumento nos recursos para despesas discricionárias é indispensável e lista uma série de projetos que a pasta planeja em 2022, além de mencionar o aumento de custos por causa da desvalorização do real frente ao dólar.
“CAr”, diz o documento, em linha com a mudança de postura da política externa brasileira após a saída de Ernesto Araújo.
O Itamaraty argumenta ainda que precisará de mais dinheiro no ano porque o Brasil assumirá a Presidência Pro-Tempore do Mercosul. Com isso, planeja uma reunião de chefes de Estado e governo no segundo semestre de 2022, a ser realizada no país.
A pasta espera ainda mais reuniões e atividades bilaterais por causa da eleição do Brasil para um assento no Conselho de Segurança da ONU, além de gastos mais elevados com viagens e reuniões após o controle da pandemia.
O aumento na verba de despesas de custeio visa ainda garantir uma reforma de maneira emergencial no Palácio do Itamaraty e anexos para evitar problemas como vazamentos e curto-circuito. Há, segundo o ministério, uma infiltração no espelho d’água do prédio.
No documento, França diz ainda que cerca de 80% das despesas do Ministério de Relações Exteriores estão vinculadas ao câmbio, o que tem elevado a projeção de despesas.
O Ministério da Economia também recebeu ofícios do Turismo e de agências como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
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Nos documentos, é solicitado ao departamento de Orçamento do governo uma verba maior para 2022.
As despesas pedidas pelas diversas áreas são contabilizadas dentro do teto de gastos –regra que limita o crescimento dos desembolsos à inflação do ano anterior.
O governo enfrenta dificuldade para encontrar espaço no Orçamento de 2022. Por isso, enviou ao Congresso um projeto para adiar o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça –chamadas de precatórios.
A proposta ainda precisa ser votada para que essa conta seja parcelada nos próximos anos.
Além disso, Guedes tem sido acionado pela ala política do governo para encontrar dinheiro a ser destinado a programas e medidas em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende concorrer à reeleição.
Sem o espaço no teto de gastos, parte do novo programa social, o Auxílio Brasil, fica comprometida. Esse programa deverá substituir o Bolsa Família, uma marca de governos petistas.
É comum a área econômica do governo e os ministérios discordarem sobre o valor a ser repassado no Orçamento. O desafio, no entanto, se tornou maior para 2022 por ser um ano eleitoral e por causa da pressão sobre o teto.
Há o risco de o projeto de Orçamento já ser enviado com estouro no teto de gastos diante do elevado aumento nas despesas com precatórios.
O governo tentará aprovar o parcelamento dessas dívidas no Congresso até o fim do mês. Mas, por ser uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o rito do projeto é mais lento e exige maior negociação com os partidos, pois é necessário o apoio de 60% da Câmara e do Senado.
Apesar de o governo ter de enviar o projeto de Orçamento até o fim de agosto, o Congresso pode alterar a programação de despesas. A votação do Orçamento geralmente ocorre em dezembro.
