Com a pressão para responder sobre o reajuste dos combustíveis, aplicado pela Petrobras, o governo federal acabou deixando uma brecha na legislação que pode custar bilhões aos cofres públicos. As informações são da CNN.
O Ministério da Economia vem tentando retificar um erro na legislação que desonerou os combustíveis no país. O projeto de lei, que foi aprovado às pressas na Câmara dos Deputados no último dia 11, era a resposta do Congresso ao reajuste anunciado pela Petrobras para neutralizar os impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Com toda pressa, os técnicos da Receita Federal notaram logo os impasses, segundo e-mails internos do órgão que a CNN teve acesso.
Na tarde da última segunda-feira (14), um servidor da receita comunicou: “prezados, precisamos preparar medida provisória alterando a parte final do artigo 9 para dar uma interpretação restrita àquele dispositivo”. O artigo 9° foi incluído a pedido do Ministério da Economia.
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O PL apresenta a mudança no cálculo do ICMS para os combustíveis, no entanto esse artigo específico zera a alíquota de dois impostos federais – Pis e Cofins – sobre o diesel e o gás de cozinha.
De acordo com a CNN, a conta chega a R$ 16,6 bilhões para os cofres públicos.
A medida foi uma tentativa de reduzir o impacto da alta do diesel no frete dos produtos e na inflação.
