O Senado confirmou a aprovação da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aplicados nos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no País.
A aprovação do texto-base da proposta foi por 65 votos a 12, e contou com grande participação de parlamentares que apoiam o governo Bolsonaro e suas tentativas de reduzir o preço dos combustíveis.
Apesar da semana de feriado – que não costuma ter sessões na casa – a proposta originada na Câmara dos Deputados foi pauta no Senado e deu mais um passo para possível aprovação. Agora, o texto deve voltar para uma nova análise na Câmara.
O relator Fernando Bezerra (MDB-PE) foi o responsável pelas modificações no texto-base do PL (Projeto de Lei).
Além do texto, Bezerra e o MDB também apresentaram possibilidade de uma mudança no projeto, que pode garantir os pisos de saúde e educação no País, além de recursos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), formada por governadores e prefeitos, a estimativa de perda caso o projeto de limitação do teto do ICMS seja aprovado é de R$ 115 bilhões.
Segundo as contas dos centros políticos, R$ 27 bilhões do montante total seriam perdas de receita para as próprias prefeituras, que teriam potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e educação.
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O órgão também alega que o texto prejudicará os municípios, uma vez que 25% do montante arrecadado com ICMS é destinado aos cofres das prefeituras.
Aprovação de PEC que repassa recursos pode diminuir preço dos combustíveis, diz Bezerra
Entretanto, Fernando Bezerra alega que a provação do texto somada à criação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que repassa recursos para as prefeituras, pode levar a uma redação de R$ 0,76 no litro do diesel e de R$ 1,65 no litro da gasolina.
Apesar de reconhecer o impacto financeiro, o relator também apresentou dados diferentes sobre as perdas do governo.
Bezerra anexou no parecer uma nota técnica elaborada pela Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado) que aponta para um prejuízo de R$ 53 bilhões aos estados.
Apesar da insistência do relator e dos parlamentares apoiadores do atual governo, a votação da PEC citada por Bezerra para garantir a redução dos combustíveis ainda não tem previsão de acontecer.
