A CMO (Comissão Mista do Orçamento) aprovou nesta segunda-feira (6) o relatório preliminar do Orçamento para manter o cronograma e tentar concluir a votação neste ano, apesar do impasse em relação à PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios.
A PEC autoriza o governo a gastar mais R$ 106 bilhões no próximo ano. A proposta teve sua votação concluída no Senado na quinta-feira (2), mas os parlamentares alteraram o texto e por isso a proposta vai precisar tramitar novamente na Câmara dos Deputados.
A votação do relatório preliminar é uma das etapas de tramitação do Orçamento. Com isso, agora a comissão pode debater os relatórios setoriais, que devem ser votados na próxima segunda-feira (13).
É o tempo necessário para que a cúpula do Congresso chegue a um acordo sobre quais partes da PEC serão promulgadas e quais ficarão para o próximo ano, afirmou o relator-geral do projeto de Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O relatório final seria votado só após a aprovação do texto.
Uma das ideias na mesa é promulgar apenas as partes em comum que já foram aprovadas pelas duas Casas legislativas. Lideranças governistas defendem essa iniciativa, que daria celeridade para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.
Senadores, porém, resistem e defendem a promulgação integral, após uma votação acelerada no plenário da Câmara nesta semana. Eles temem que a promulgação apenas dos dispositivos que abrem espaço de R$ 106 bilhões para gastos possa dar carta branca para o governo efetuar os gastos sem nenhum tipo de controle em ano eleitoral.
Os senadores, ao alterarem o texto da Câmara, incluíram dispositivos para garantir que esses recursos serão vinculados, para serem aplicados apenas para gastos do programa Auxílio Brasil e de seguridade social.
“Nós estamos aguardando a promulgação da PEC por esses dias, amanhã, terça ou quarta-feira, a depender do entendimento das duas Casas, se ela será um formato parcial ou se será um formato integral, de acordo com o que foi feito”, afirmou Leal em entrevista.
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“A partir do momento em que a PEC for promulgada, em qualquer dos pontos, nós estamos aqui preparados tanto para um cenário com espaço fiscal maior quanto para um cenário com espaço fiscal menor.”
A promulgação fatiada da PEC exigiria novos cálculos para se manter alguns dos valores esperados pelo Congresso, como o montante de R$ 16,2 bilhões para emendas de relator. Em seu relatório preliminar, Hugo Leal indicou o valor de R$ 1,16 bilhão de emendas apresentadas no parecer.
Para alcançar um valor maior, como querem líderes partidários, o relator e o Congresso ainda terão que fazer cortes em outras áreas do Orçamento. Em seu parecer, ele determina que as emendas de relator terão um teto que será o total de emendas individuais e emendas de bancadas -conforme regra aprovada pelo Congresso na semana passada.
“Nós temos outras ações que poderiam ser consideradas também, algum tipo de cancelamento, algum tipo de reformulação. Mas nós estamos trabalhando hoje com um cenário aguardando a promulgação da PEC”, disse.
O relator, na prática, adequou o texto às regras aprovadas na semana passada. O dinheiro para bancar as emendas e o valor total do gasto, no entanto, ainda não foram apontados. Inicialmente a intenção era reservar até R$ 16 bilhões para essas emendas de relator. No entanto, com o aperto nas contas públicas, as estimativas agora estão próximas de R$ 7 bilhões.
Leal afirmou que, se a PEC não for promulgada, vai ampliar a linha de corte de despesas adotada no relatório preliminar, de 6%. “Os 6% podem ser reformulados, nós podemos fazer uma readequação, uma reinserção desses valores que foram cortados, mas também podemos ampliar a linha de corte, dependendo muito.”
Ele disse ainda que, se o Congresso decidir derrubar o veto ao fundo eleitoral na sessão desta terça (7), os recursos poderão voltar ao patamar de R$ 5 bilhões -em seu parecer, ele considerou R$ 2,1 bilhões. “Aí sempre é manifestação soberana do Congresso. Aí é Câmara e Senado que teriam que passar a apreciação do veto.”
